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Legislação

AGU recupera R$ 3,29 bilhões para os cofres públicos

AGU recupera R$ 3,29 bilhões para os cofres públicos

18 de agosto • 00:10
Lei Geral impacta pequenos negócios

Lei Geral impacta pequenos negócios

18 de agosto • 00:07
MEIs serão liberados de apresentar licença de funcionamento e alvará

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18 de agosto • 00:07
Imagem padrão

Venda de subsidiárias é questionada

18 de agosto • 00:05
Medicamentos feitos sob encomenda têm incidência de ISS

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15 de agosto • 00:10
Restituição é prescrita em dez anos

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15 de agosto • 00:09
MEI terá dispensa de alvará a partir de 1º de setembro

MEI terá dispensa de alvará a partir de 1º de setembro

14 de agosto • 00:10
Penhora virtual será lançada no dia 25

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14 de agosto • 00:09
MP da assinatura eletrônica será analisada pelo Senado

MP da assinatura eletrônica será analisada pelo Senado

13 de agosto • 00:10
Supremo aprova o orçamento para 2021

Supremo aprova o orçamento para 2021

13 de agosto • 00:09
Receita Estadual apura sonegação de ICMS na venda de bebida

Receita Estadual apura sonegação de ICMS na venda de bebida

12 de agosto • 00:10
INSS amplia serviço alternativo no País

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12 de agosto • 00:08
CDL-BH apoia certificado digital por videoconferência

CDL-BH apoia certificado digital por videoconferência

11 de agosto • 00:10
Procon da ALMG critica socorro ao setor aéreo

Procon da ALMG critica socorro ao setor aéreo

11 de agosto • 00:09
TJMG inicia atendimento presencial para a virtualização de processos

TJMG inicia atendimento presencial para a virtualização de processos

11 de agosto • 00:08
ICMS sobre a venda de automóveis com até um ano é constitucional

ICMS sobre a venda de automóveis com até um ano é constitucional

11 de agosto • 00:07
PGFN regula requisitos para transação excepcional

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08 de agosto • 00:17
Órgãos assinam acordo de cooperação para o combate à corrupção no País

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07 de agosto • 00:10
Salário-maternidade não gera tributação

Salário-maternidade não gera tributação

07 de agosto • 00:09
Contaminação na Backer começou em janeiro de 2019

Contaminação na Backer começou em janeiro de 2019

06 de agosto • 00:10
Rádio Itatiaia

Ouça a rádio de Minas

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Após 80 anos, ONU segue essencial, mas distante de seus ideais