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Exigência de autenticação é eliminada

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O projeto “Minas Atende” visa desburocratizar processos | Crédito: Marcelo Barbosa/Imprensa MG

Desburocratizar e simplificar os serviços públicos para atender aos mineiros é uma das metas e compromissos de gestão do Executivo estadual. Com foco nesse objetivo, o governo de Minas, por meio do projeto “Minas Atende” da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), eliminou a exigência de autenticação em documentos nos serviços públicos cadastrados no Portal MG (mg.gov.br).

Atualmente, 1.051 serviços estão à disposição no Portal MG. A medida de simplificação dá mais celeridade aos processos e segue determinação do governador Romeu Zema de facilitar aos mineiros o acesso aos serviços públicos estaduais.

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“A retirada da exigência de autenticação de documentos – prevista, inclusive, em Lei Federal – é uma meta vencida e não temos dúvidas de quanto isso facilita a prestação dos serviços, além de eliminar custos ao cidadão”, afirma a subsecretária de Gestão Estratégica da Seplag, Beatriz Góes.

Segundo a subsecretária, agora cabe ao agente administrativo atestar a autenticidade do documento, mediante a comparação entre o original e a cópia, sem a necessidade de o usuário apresentar a cópia autenticada em cartório.

A Seplag ressalta que a autenticação ainda pode ser exigida em casos específicos e/ou por exigência legal. A exigência de documentos autenticados se mantém, por exemplo, para os casos em que o usuário não pode apresentar o documento original no ato da solicitação do serviço para conferência do agente administrativo, em documentos enviados pelos Correios, assim como para os casos em que o documento solicitado é originalmente autenticado, como a procuração pública, e em serviços nos quais a exigência esteja especificada em lei.

O “Minas Atende” é um projeto estratégico do Estado que tem como objetivo aproximar o cidadão do governo de Minas. Em 2019, quando foi lançado, a Seplag iniciou a coordenação de um grupo de trabalho responsável pelo levantamento e pela análise dos serviços que necessitavam da autenticação de documentos.

Atualmente, além da simplificação, o “Minas Atende” atua em frentes como inovação e modernização na prestação dos serviços e incentivo ao desenvolvimento dos funcionários públicos.

“A frente da simplificação é relevante para toda a gestão e para a população, uma vez que facilita o acesso dos usuários aos serviços públicos e implementa as diretrizes do Código de Defesa do Usuário, previsto na Lei Federal 13460/2017”, ressalta a diretora da Central de Simplificação e Modernização Institucional, Amanda Dias. (Agência Minas)

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