Previdência estadual: reforma será apresentada
Gustavo Barbosa destaca a dificuldade de reduzir as despesas no Estado - Crédito: Clarissa Barçante/ALMG

Em evento do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-MG), o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, mais uma vez, frisou que a recuperação fiscal e econômica de Minas Gerais depende da aprovação do Plano de Recuperação Fiscal e da reforma da Previdência estadual.

Segundo ele, não existe outro caminho para a reestruturação do Estado. A expectativa é enviar o projeto da reforma previdenciária ainda em fevereiro à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Também serão enviados conjuntos de leis para a adesão ao plano de recuperação fiscal.

“Estamos trabalhando e pretendemos avançar no regime de recuperação fiscal. No ano passado, mandamos três projetos de lei (PLs) para a ALMG e vamos mandar mais um conjunto de leis esse ano que trata da reforma fiscal do Estado e entendemos que é importante que ele seja aprovado”.

Ainda conforme Barbosa, o ajuste fiscal proposto pelo governo de Minas está focado na contenção das despesas, melhoria da receita estadual (o que será feito sem o aumento de impostos) e nas privatizações de empresas do Estado como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), entre outras.

Outra reforma necessária é a previdenciária. “Devemos enviar ainda em fevereiro para a ALMG o projeto da reforma, tanto do servidor civil como também do militar. Com os projetos, a gente acha que tem um caminho a trilhar e um caminho bom, de reestruturação econômica e financeira do Estado”.

Durante o evento, que reuniu associados do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, Barbosa explicou que, hoje, o Estado é estruturalmente deficitário, gasta mais que arrecada, por isso, é necessário que sejam tomadas medidas para travar o processo e, assim, segurar as despesas.

Conforme os dados demonstrados por Barbosa, entre 2014 e 2018, as despesas do Estado cresceram 36,4% e a receita, 25,1%. No período, a inflação foi de 25,6% e PIB mineiro cresceu 14,9%. Dentre as despesas, foi destacada a realizada com os servidores inativos, que aumentou quase 60%, ante 27,8% do gasto com os servidores ativos.

“No Estado, diferentemente da iniciativa privada, reduzir despesa é muito difícil. Tem pouca discricionariedade na redução das despesas, o que poderíamos fazer, já foi feito, mas é ínfimo perto daquilo que é a grande despesa estadual, que é a de pessoal, incluindo a previdenciária. A ideia é travar esta despesa, para receita ser elevada. É importante frisar que isso será feito sem o aumento dos impostos, mas otimizando e qualificando os processos. Acreditamos que será possível fazer com que a receita supere a despesa”.

Plano – Ao aderir ao Plano de Recuperação Fiscal a duração será de 36 meses, prorrogáveis por igual período. Dentre as exigências feitas pelo governo federal estão a necessidade de privatização de empresas estatais, congelamento dos salários, revisão das regras de concessão de pensões, redução dos benefícios tributários em 10% ao ano, proibição de saques em contas de depósitos judiciais e autorização para realização de leilões para a quitação de obrigações, como o pagamento de fornecedores, por exemplo.

“Não conseguimos reduzir os gastos com pessoal, mas pelo plano de recuperação fiscal será possível travar o aumento. No período de vigor do plano de recuperação, as privatizações são necessárias para que o Estado consiga quitar os gastos. Dessa forma, com o passar do tempo, a receita superará as despesas, reestruturando o Estado”, explicou Barbosa.

Esclarecimento – Para o diretor do Ibef-MG, Júlio Damião, o encontro do secretário Marcelo Barbosa com os associados foi importante para o esclarecimento da atual situação do Estado e para que o público conhecesse os projetos que têm o objetivo de promover a reestruturação estadual.

“A vinda do secretário foi muito importante para conhecermos a real situação de Minas Gerais e para sabermos os planos para superar essa crise. Nós, da iniciativa privada, estamos junto com o Estado no sentido de gerar maior produtividade, empregos, renda e pagamento de impostos, para que todos nós possamos virar esse cenário negativo vivido pelo Estado de Minas Gerais”.