De acordo com o BC, vedações serão aplicadas aos pagamentos referentes às datas-bases compreendidas entre ontem e 30 de setembro | Crédito: Beto Nociti

Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou ontem que vedou temporariamente o aumento do pagamento de dividendos e remuneração pelos bancos como parte do pacote de medidas que o Banco Central (BC) está adotando para enfrentar a crise do coronavírus.

Segundo o BC, o objetivo é evitar “o consumo de recursos importantes para a manutenção do crédito e para a eventual absorção de perdas futuras”.
As vedações serão aplicadas aos pagamentos referentes às datas-bases compreendidas entre ontem e 30 de setembro de 2020 e aos pagamentos a serem realizados durante a vigência da norma.

Pela resolução, as instituições financeiras não vão poder pagar juros sobre o capital próprio e dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido no estatuto social ou em lei.

Também não poderão reduzir o capital social ou elevar a remuneração, fixa ou variável, de diretores e membros do conselho de administração, no caso das sociedades anônimas, e dos administradores, no caso de sociedades limitadas.

Ficam bloqueados, portanto, o aumento de bônus, participação nos lucros e quaisquer parcelas de remuneração diferidas e outros incentivos remuneratórios associados ao desempenho.

As instituições não vão poder antecipar o pagamento de nenhum desses itens.
Em outra frente, a recompra de ações próprias só poderá ocorrer quando autorizada pelo BC, “desde que por meio de bolsas ou de mercado de balcão organizado, para permanência em tesouraria e venda posterior, até o limite de 5% das ações emitidas, ali incluídas as ações contabilizadas em tesouraria”.

O texto assinado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, esclarece ainda que os eventuais pagamentos referentes ao ano de 2019 não estão sujeitos à limitação.

Com a investida, o BC busca estabelecer uma espécie de contrapartida às ações que vêm implementando para injetar liquidez e dar folga de capital aos bancos em meio à pandemia do Covid-19.

Ontem, por exemplo, o BC regulamentou os empréstimos a instituições financeiras mediante emissão de letras financeiras garantidas ao custo de 0,60% ao ano. Sozinha, a investida poderá liberar R$ 670 bilhões na economia.

A autoridade monetária já estava exigindo que os bancos relatassem se pretendiam pagar aos acionistas dividendos acima dos níveis mínimos exigidos por regulamentos ou estatutos, o que ampliou especulações acerca da imposição de um limite para a prática.

Em março, o Banco Central Europeu (BCE) pediu aos credores da zona do euro que evitassem os pagamentos de dividendos e recompras de ações até outubro no mínimo, usando seus lucros para apoiar a economia. O banco Santander da Espanha cancelou seus dividendos na semana passada. (Reuters)

Renegociação de dívidas supera 2 milhões de pedidos

Brasília – Os cinco maiores bancos do País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander – processaram mais de 2 milhões de pedidos de renegociação de dívidas. O valor das negociações chega a R$ 200 bilhões, conforme levantamento parcial divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nas operações, as instituições deram carência de dois a três meses no vencimento de parcelas em várias linhas, como crédito pessoal, crédito imobiliário, crédito com garantia de imóveis, crédito para aquisição de veículos e capital de giro.

Empresas e pessoas físicas têm reclamado da falta de acesso a essa medida de pausa nos contratos, cobrança de juros referente ao período de prorrogação e dificuldades de contato com os bancos.

Em nota, a Febraban diz que “os bancos estão totalmente sensibilizados com a necessidade de os recursos chegarem rapidamente na ponta e continuarão agindo com foco para que o crédito seja dado nas mãos das pessoas físicas e das empresas”.

“Entendemos a ansiedade de diversos setores, mas é preciso compreender que esse é um processo gradual e complexo, que demanda diversas providências e, em muitos casos, envolvem mudanças regulatórias, a exemplo da linha de liquidez do Banco Central para a compra de Letra Financeira Garantida e a liberação de compulsórios (depósitos que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central)”, acrescenta.

Segundo a Febraban, ao contrário do que aconteceu na crise de 2008, desta vez, não há “empoçamento de liquidez” (falta de dinheiro em circulação), “mas sim um aumento substancial nas necessidades por recursos líquidos, o que torna esta crise bem diferente da anterior”. “Além disso, os bancos internacionais cortaram as linhas que dispúnhamos, o que estreitou mais ainda a liquidez do sistema. Mas seguiremos trabalhando, com o Banco Central e governo, para prover liquidez e crédito para quem precisa”, diz a federação.

A Febraban informa que já repactuou “diversas operações com grandes empresas, que demandaram volumes expressivos de recursos, com impactos relevantes sobre a liquidez do setor bancário”.

Na Caixa, já foram 1 milhão de pedidos em contratos habitacionais, com oferta de R$ 111 bilhões em créditos e carências de até 90 dias. No Bradesco, 635 mil pedidos, e no Banco do Brasil, 200 mil pedidos em valor equivalente a R$ 60 bilhões.

Já o Santander apurou 80,9 mil pedidos, em valor equivalente a R$ 11 bilhões, enquanto o Itaú registrou 302,3 mil pedidos, com saldo de R$ 12,1 bilhões e parcelas já prorrogadas em valor financeiro de R$ 679 milhões.

Na linha Caixa Hospitais, foram disponibilizados recursos da ordem de R$ 5 bilhões para 2020. (ABr)

Financiamento da folha para PMEs já está disponível

Brasília – O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos.

Cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, receberão R$ 40 bilhões de crédito com juros baixos para manter a folha de pagamento por dois meses.

O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá de complementar o salário. Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesse período de dois meses.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

Os recursos virão do Tesouro Nacional (85%) e das instituições financeiras participantes (15%). Em caso de inadimplência, as perdas serão absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos participantes nessa mesma proporção.

A União, por meio do Tesouro Nacional, aportará até R$ 34 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro da União no programa.

As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até 30 de junho de 2020. As pequenas e médias empresas terão carência de seis meses para começar a pagar e um prazo de 30 meses para pagamento, totalizando 36 meses.

Segundo o Banco Central (BC), “para assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos do programa, empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados. Os recursos tomados serão depositados diretamente nas contas dos funcionários”.

Depósito compulsório – O BC anunciou ontem que, devido à “elevada demanda” por recursos, decidiu permitir que os bancos participantes do programa deduzam o valor por elas financiado do recolhimento compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositado no BC) sobre recursos a prazo.

A medida passa a ter efeito, em termos de recolhimento, a partir do próximo dia 20. O volume que pode ser deduzido poderá chegar a R$ 6 bilhões, cerca de 5% do montante atual do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo. (ABr)