Crédito: Bruno Domingos/Reuters

Brasília – O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 194,734 bilhões em junho, recorde para o período, afetado pelo gritante desequilíbrio entre despesas e receitas em meio ao forte impacto da pandemia de Covid-19 na economia.

O dado, divulgado ontem pelo Tesouro, veio pior que a projeção de um déficit de R$ 160 bilhões, segundo pesquisa Reuters com analistas, e representou o número mais fraco para o mês na série iniciada pelo Tesouro em 1997.

Em nota, o Tesouro apontou que o desempenho foi explicado, assim como no mês anterior, pela redução significativa na arrecadação combinada com o aumento das despesas decorrentes de medidas de combate à crise do coronavírus.

Em outra frente, o Tesouro mencionou os impactos da antecipação do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, além do pagamento acumulado de precatórios. Esses dois movimentos guiaram um salto real de 57,8% em benefícios previdenciários, um acréscimo de R$ 28,2 bilhões sobre junho de 2019.

Além disso, o calendário de precatórios também influenciou o registro das rubricas de Pessoal e Encargos Sociais e Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital), com crescimento de R$ 3,5 bilhões e R$ 19,9 bilhões em relação ao mesmo mês do ano passado, acrescentou o Tesouro.

No mês, a receita líquida sofreu queda real de 31,0% contra um ano antes, a R$ 65,142 bilhões. Segundo o Tesouro, essa performance foi afetada pelo diferimento estimado de R$ 20,4 bilhões na arrecadação de tributos e pela retração econômica.

Já a despesa subiu 144,0% na mesma base de comparação, a R$ 259,875 bilhões. Nesse caso, as medidas de combate à crise somaram R$ 96,8 bilhões, com destaque para R$ 44,7 bilhões pagos a título de auxílio emergencial.

Semestre – No primeiro semestre, o rombo nas contas públicas foi de R$ 417,217 bilhões, também recorde, contra déficit de R$ 29,311 bilhões em igual etapa de 2019. Em 12 meses, o déficit primário chegou a R$ 483,9 bilhões, equivalente a 6,71% do Produto Interno Bruto (PIB).

Por causa do estado de calamidade pública, o governo não precisará cumprir neste ano a meta de déficit primário, de R$ 124,1 bilhões.

Em relatório de receitas e despesas na semana passada, a equipe econômica previu que o déficit primário do governo central será de R$ 787,45 bilhões em 2020, o maior já registrado.

Este será o sétimo ano consecutivo em que o País encerrará no vermelho, sem conseguir economizar para pagar os juros da dívida pública.

Em mensagem, o Tesouro voltou a defender a regra do teto de gastos em um cenário de crescimento forte e inexorável da dívida pública brasileira.

“O endividamento crescerá de forma significativa neste ano, por isso é importante a ancoragem das expectativas para os próximos anos”, disse o Tesouro, citando como fundamental a retomada do debate acerca do controle de despesas e flexibilização orçamentária por meio das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, dos Fundos e do Pacto Federativo.

O Tesouro defendeu que o teto de gastos é necessário para o controle do aumento de despesas e para garantir a sustentabilidade das contas públicas. Frisou ainda ser necessário que as discussões sobre despesas avancem para a avaliação da qualidade e focalização das políticas públicas, exemplificando que Abono Salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC) não necessariamente transferem renda para os mais pobres. (Reuters)

Déficit no setor consolidado é revisado

Brasília – O governo revisou sua projeção para o déficit primário do setor público consolidado em 2020 e espera agora um rombo de R$ 812,2 bilhões, o equivalente a 11,3% do Produto Interno Bruto, afirmou ontem o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

A nova estimativa leva em conta a expectativa de uma retração de 4,7% do Produto Interno Bruto no ano. A projeção anterior, de um déficit primário de 12% do PIB (R$ 828,6 bilhões), considerava uma queda de 6,5% do PIB projetada então pelo mercado, segundo o relatório Focus.

Em apresentação em comissão do Congresso, Waldery disse que a expectativa agora é de que o País chegue ao final do ano com uma dívida bruta de 94,7% do PIB (98,2% do PIB antes) e uma dívida líquida de 67,2% do PIB (69,9% antes).

As novas projeções não consideram, no caso da dívida, uma eventual ação do Banco Central que impacte o indicador, como a venda de reservas internacionais ou o eventual repasse de parte dos ganhos registrados com operações cambiais, disse Waldery.

O secretário reforçou, na comissão, o compromisso do governo com o teto de gastos neste ano e nos próximos, frisando que a regra é a única âncora fiscal do governo para 2020.

“O teto de gastos será mantido em sua íntegra, todos os programas que estão sendo desenhados levam em conta essa premissa”, afirmou. “É a super âncora fiscal”, acrescentou.

O governo foi liberado pelo Congresso de cumprir uma meta para o superávit primário diante da demanda por aumento de gastos imposta pela pandemia de Covid-19. Também foi autorizado a descumprir a chamada regra de ouro, norma constitucional que proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes.

Para o governo central, como já anunciado na semana passada, a expectativa é de um déficit primário de R$ 787,4 bilhões. (Reuters)