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Rio de Janeiro – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está aceitando, desde ontem, novas contratações do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) com algumas mudanças que aumentam seu alcance.

Dentre as alterações, destacam-se a extensão da vigência do programa até 31 de outubro de 2020; a ampliação do limite de faturamento anual das empresas beneficiadas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; a ampliação do financiamento das folhas de pagamento de dois meses para quatro meses; e a possibilidade de solicitar o empréstimo em bancos diferentes daqueles em que a empresa efetua o pagamento a seus empregados.

Os ajustes foram feitos na Medida Provisória 944/2020, de 3 de abril, durante sua tramitação no Congresso Nacional concluída semana passada, com a sanção da Lei 14.043/2020. Segundo o BNDES, a versão anterior do programa foi lançada como uma das primeiras medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia.

“Com os ajustes realizados, o Pese aumenta seu alcance, tanto em termos das empresas e do número de folhas que podem ser financiadas como na sua vigência, que foi ampliada até outubro, o que ajudará as empresas a amenizarem os efeitos da pandemia”, disse, em nota, o superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro.

Termos – O financiamento é limitado a R$ 2.090,00 por empregado, o equivalente a dois salários mínimos, a cada folha de pagamento. As contratações dos empréstimos são realizadas na modalidade indireta, ou seja, por meio de um dos agentes financeiros que irão aderir ao programa.

O empréstimo tem taxa prefixada de 3,75% ao ano e prazo total de 36 meses, incluindo carência de seis meses. Como contrapartida, a empresa não pode demitir, sem justa causa, até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito, na mesma proporção do total da folha de pagamento que tiver sido paga com recursos do programa.

Sob gestão do Tesouro Nacional, operacionalização do BNDES e supervisão do Banco Central, o Pese disponibiliza recursos para o financiamento de folhas de pagamento de pequenas e médias empresas com faturamento anual até R$ 50 milhões. Do montante total repassado, 85% são oriundos do Tesouro Nacional e os outros 15% das instituições financeiras participantes. (ABr)

Parceria vai oferecer linhas diferenciadas na RMBH

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) assinou ontem mais uma parceria para ajudar os setores de comércio e serviços a enfrentarem este período de pandemia. O acordo, firmado com o Sicoob Divicred, oferecerá linhas de crédito diferenciadas com taxas de juros bem abaixo das existentes no mercado, além de carência para o primeiro pagamento.

As taxas oferecidas variam de 0,53% a 1,44% ao mês, de acordo com o prazo escolhido para pagamento, que pode chegar a 48 vezes. Os lojistas têm ainda prazo de 180 dias de carência para começar a pagar. A concessão do crédito pode ser liberada em até cinco dias úteis.

A linha de crédito faz parte da Campanha Impulso RMBH, uma iniciativa do Sicoob Divicred para atender a empresas de Belo Horizonte e região que foram atingidas pela crise da Covid-19. “Somos a primeira CDL da Região Metropolitana de Belo Horizonte a disponibilizar essa linha de crédito às empresas associadas”, explicou o presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva. “Essa é mais uma ação da entidade para ajudar os lojistas a enfrentarem esse período de pandemia”, completou.

Desde o mês de março, quando a Covid-19 chegou ao País, Souza e Silva já vinha alertando para a necessidade de desburocratizar o acesso às linhas de crédito oferecidas pelos bancos públicos e privados.

“As micro, pequenas e médias empresas, que são as que mais estão necessitando de recursos neste momento, têm enormes dificuldades na aprovação do crédito”, afirmou o presidente da CDL-BH. Segundo ele, alguns dos associados da entidade chegaram até a alertar que algumas linhas de crédito anunciadas como “especiais” estavam com condições de financiamento mais caras do que as linhas normais dos bancos que já eram adotadas no período antes da chegada do coronavírus.

Para o presidente do Sicoob Divicred, Urias Geraldo de Souza, os associados da CDL-BH terão taxas diferenciadas de crédito que hoje só estão disponíveis para as grandes empresas.

“Sabemos da dor do micro e pequeno empresário para conseguir crédito com taxas realmente atrativas no Brasil e por isso estamos prontos a atendê-los”, disse. O diretor comercial do Sicoob Divicred, Kleber Moreira Zica, destacou a agilidade para a obtenção do crédito. “Além de oferecermos condições imbatíveis, o empresário contará com a rapidez na liberação do crédito”. (Com informações da CDL-BH)

Auxílio emergencial amplia renda dos mais pobres

Cerca de 4,4 milhões de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do Auxílio Emergencial concedido pelo governo federal. A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A análise utiliza como base os microdados da pesquisa Pnad Covid-19 do IBGE. “Pela primeira vez, desde o início da pandemia, o Auxílio Emergencial compensa em média mais que a diferença entre a renda efetiva e a habitual. Ou seja, entre os que permaneceram empregados, a renda média com o auxílio já é maior do que seria habitualmente”, destaca o economista Sandro Sacchet, autor da pesquisa intitulada “Os efeitos da pandemia sobre os rendimentos do trabalho e o impacto do auxílio emergencial: os resultados dos microdados da Pnad Covid-19 de julho” .

De modo geral, os trabalhadores receberam em julho 87% dos rendimentos habituais (4 pontos percentuais acima do mês anterior) – R$ 2.070 em média, contra uma renda habitual de R$ 2.377. A recuperação foi maior entre os trabalhadores por conta própria, que receberam em julho 72% do que habitualmente recebiam, contra 63% em junho, alcançando rendimentos efetivos médios de R$ 1.376.

Já os trabalhadores do setor privado sem carteira assinada receberam 85% do habitual (contra 79% no mês anterior). Trabalhadores do setor privado com carteira e funcionários públicos continuaram a obter, em média, mais de 90% do rendimento habitual.

A redução da diferença entre a renda efetiva e a habitual foi generalizada. No Nordeste, a renda efetiva subiu de 81,3% do habitual em junho para 86,7% em julho, enquanto o Centro-Oeste continua a região menos impactada (89,7%). A pesquisa traz os dados por região, gênero, idade e escolaridade. (Com informações do Ipea)