Expectativa, de acordo com o BC, é de que concorrência maior contribua para produtos melhores a um custo mais baixo para clientes - Crédito: Wilson Dias/ABr

São Paulo – Para o Banco Central (BC), o open banking é uma das principais apostas do governo para impulsionar a concorrência no setor e não será impactado caso haja algum eventual atraso na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para entrar em vigor em agosto de 2020.

A responsabilização sobre vazamento de dados no open banking e a estipulação dos direitos e obrigações das partes envolvidas nesse novo sistema, porém, são vistas com cautela pelas instituições financeiras.

“O open banking é uma iniciativa de ampliação do mercado. Temos procurado esclarecer a importância da concorrência para trazer produtos melhores e a um custo mais baixo para o cliente. A ênfase é no fomento à competição”, afirma o diretor de organização do sistema financeiro de resolução do Banco Central, João Manuel Pinho de Mello.

Segundo ele, o objetivo do BC é o de estabelecer um processo de governança para o open banking para garantir que todos os entes estejam representados na nova regulamentação, mas que as discussões acerca da responsabilização no compartilhamento de dados serão feitas de maneira “saudável e democrática”, por meio de debate público.

Pinho de Mello afirma, ainda, que mesmo que haja um eventual atraso da LGPD, o novo sistema não será impactado. “Valerá o que está previsto em lei”, disse.

Na semana passada, o Banco Central publicou uma consulta pública com a proposta de regulamentar o open banking, autorizando o compartilhamento de dados entre instituições financeiras por meio da autorização explícita dos clientes. Na prática, o open banking permitirá que os consumidores movimentem suas contas financeiras a partir de diferentes plataformas.

A medida, denominada pelo BC de Sistema Financeiro Aberto, receberá manifestações do mercado até 31 de janeiro e a expectativa é de que a regulação seja implementada até o final de 2020.

“O compartilhamento se dará em um ambiente segmentado e regulamentado, e o nosso papel como regulador é regrar e dirimir os conflitos de interesse para que o open banking atinja todo o seu potencial. É um equilíbrio que teremos de atingir em algum momento, mas temos em mente que os processos de responsabilização são feitos com completa solidariedade”, acrescenta Pinho de Mello.

Desafios – Do ponto de vista bancário, porém, o diretor-geral do Itaú Unibanco Holding, Márcio de Andrade Schettini, afirma que existem questões competitivas que precisam ser tratadas. “Precisamos aprender a lidar com outras contrapartes, isso faz parte. Mas a solidez bancária vem por sermos regulador e autorizados e é esse rótulo de confiança e credibilidade que faz toda a diferença. Isso gera vantagem competitiva para quem entende que o objetivo é baratear processo e democratizar o acesso à população. Existe todo um novo arcabouço de gestão de risco”, diz.

Desde o início das discussões sobre open banking, o maior debate entre bancos e fintechs (empresas de tecnologia voltadas ao sistema financeiro) era em torno da responsabilidade de dados e dos custos de adaptação tecnológica e referentes à adoção do novo sistema.

Segundo a diretora jurídica da Visa, Maria Beatriz Pellegrino, o maior desafio do sistema financeiro é a proteção de dados. “A consulta pública foi um marco e a LGPD dará credibilidade e segurança jurídica ao compartilhamento de dados, mas é importante trazer detalhes sobre a responsabilidade e os direitos e obrigações das partes envolvidas”, afirma a executiva.

Para ela, o movimento é, inclusive, essencial para a adesão do consumidor ao novo sistema. “Se o cliente estiver inseguro em relação a quem recorrer e de como funcionam essas regras, ele não vai aderir ao open banking”, completa Pellegrino.

“A corrida é longa e precisamos ter persistência. Os detalhes dessa regulamentação importam muito, mas agora nós já caminhamos para o começo da implantação efetiva do open banking”, conclui Pinho de Mello. (Folhapress)

Atenção à segurança atrasou adaptação tecnológica

São Paulo – O secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou ontem, em evento voltado para o open banking, que a maior precaução com segurança por parte dos bancos atrasou a adaptação tecnológica no setor.

“É surpreendente que o sistema financeiro tenha demorado mais do que outros mercados, como o de comércio e bens e serviços, mas o motivo é compreensível. Ele (o sistema financeiro) engloba a questão de poupança e segurança e isso faz com que todos caminhem com mais cuidado e mais devagar”, disse em evento promovido pela Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados (FAS) ontem.

O secretário também afirmou que, com o crescimento do open banking, o momento em que “as fintechs começam a devorar os bancos” chegou, mas que ainda não estão parados.

“Essas instituições estão fazendo investimentos pesados em tecnologia, até para que eles próprios possam se transformar em fintechs. A modernização é muito grande e o open banking é uma evolução muito importante. É quase uma revolução”, completa Meirelles.

O open banking é um sistema que permite que outras empresas e serviços acessem dados bancários de seus usuários a partir da autorização explícita desses clientes. Na semana passada, o Banco Central colocou em consulta pública uma proposta de regulação para essa ferramenta, autorizando o compartilhamento de dados entre instituições financeiras.

A medida, denominada pelo BC de Sistema Financeiro Aberto, receberá manifestações do mercado em sua consulta pública até 31 de janeiro e a expectativa é de que uma regulação seja implementada até o final de 2020.

Na prática, o open banking permitiria que os consumidores movimentassem suas contas financeiras a partir de diferentes plataformas e ferramentas.

Segundo Meirelles, porém, as questões regulatórias e que dizem respeito à privacidade de dados são importantes para a continuidade no avanço desse sistema. “O Brasil é um País muito normatizado, principalmente no sistema financeiro. E é importante que, agora, o usuário se dê conta de que é o dono de suas próprias informações. Tudo precisa ser balanceado e é necessário crescer, mas sempre preservando a questão da privacidade”, acrescenta.

Fechamento de agências – O secretário também destacou as mudanças relacionadas ao fechamento de agências bancárias físicas. “Do ponto de vista operacional, a tendência é que essas estruturas deixem de ser necessárias. Mas é importante trazer que algumas pesquisas mostram que muitas pessoas ainda fazem questão de ir à agência física, muito pela sensação de segurança”, disse.

Conforme noticiado por quatro dos cinco maiores bancos do País, a expectativa é de que, até o final de 2020, mais de 1.200 agências físicas sejam fechadas.

Ainda segundo Meirelles, o BC precisa continuar a normatização das fintechs e bancos eletrônicos.

“Teremos um processo cada vez maior de desintermediação (financeira) e os bancos tendem a investir ainda mais nessa revolução tecnológica para se adaptar a esses processos. Esse é o caminho para o qual as novas gerações estão se orientando”, completa. (Folhapress)