Open banking deve ampliar disputa em setor no País

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São Paulo – Para o Banco Central (BC), o open banking é uma das principais apostas do governo para impulsionar a concorrência no setor e não será impactado caso haja algum eventual atraso na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para entrar em vigor em agosto de 2020.

Open banking deve ampliar disputa em setor no País
Expectativa, de acordo com o BC, é de que concorrência maior contribua para produtos melhores a um custo mais baixo para clientes - Crédito: Wilson Dias/ABr

A responsabilização sobre vazamento de dados no open banking e a estipulação dos direitos e obrigações das partes envolvidas nesse novo sistema, porém, são vistas com cautela pelas instituições financeiras.

“O open banking é uma iniciativa de ampliação do mercado. Temos procurado esclarecer a importância da concorrência para trazer produtos melhores e a um custo mais baixo para o cliente. A ênfase é no fomento à competição”, afirma o diretor de organização do sistema financeiro de resolução do Banco Central, João Manuel Pinho de Mello.

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Segundo ele, o objetivo do BC é o de estabelecer um processo de governança para o open banking para garantir que todos os entes estejam representados na nova regulamentação, mas que as discussões acerca da responsabilização no compartilhamento de dados serão feitas de maneira “saudável e democrática”, por meio de debate público.

Pinho de Mello afirma, ainda, que mesmo que haja um eventual atraso da LGPD, o novo sistema não será impactado. “Valerá o que está previsto em lei”, disse.

Na semana passada, o Banco Central publicou uma consulta pública com a proposta de regulamentar o open banking, autorizando o compartilhamento de dados entre instituições financeiras por meio da autorização explícita dos clientes. Na prática, o open banking permitirá que os consumidores movimentem suas contas financeiras a partir de diferentes plataformas.

A medida, denominada pelo BC de Sistema Financeiro Aberto, receberá manifestações do mercado até 31 de janeiro e a expectativa é de que a regulação seja implementada até o final de 2020.

“O compartilhamento se dará em um ambiente segmentado e regulamentado, e o nosso papel como regulador é regrar e dirimir os conflitos de interesse para que o open banking atinja todo o seu potencial. É um equilíbrio que teremos de atingir em algum momento, mas temos em mente que os processos de responsabilização são feitos com completa solidariedade”, acrescenta Pinho de Mello.

Desafios – Do ponto de vista bancário, porém, o diretor-geral do Itaú Unibanco Holding, Márcio de Andrade Schettini, afirma que existem questões competitivas que precisam ser tratadas. “Precisamos aprender a lidar com outras contrapartes, isso faz parte. Mas a solidez bancária vem por sermos regulador e autorizados e é esse rótulo de confiança e credibilidade que faz toda a diferença. Isso gera vantagem competitiva para quem entende que o objetivo é baratear processo e democratizar o acesso à população. Existe todo um novo arcabouço de gestão de risco”, diz.

Desde o início das discussões sobre open banking, o maior debate entre bancos e fintechs (empresas de tecnologia voltadas ao sistema financeiro) era em torno da responsabilidade de dados e dos custos de adaptação tecnológica e referentes à adoção do novo sistema.

Segundo a diretora jurídica da Visa, Maria Beatriz Pellegrino, o maior desafio do sistema financeiro é a proteção de dados. “A consulta pública foi um marco e a LGPD dará credibilidade e segurança jurídica ao compartilhamento de dados, mas é importante trazer detalhes sobre a responsabilidade e os direitos e obrigações das partes envolvidas”, afirma a executiva.

Para ela, o movimento é, inclusive, essencial para a adesão do consumidor ao novo sistema. “Se o cliente estiver inseguro em relação a quem recorrer e de como funcionam essas regras, ele não vai aderir ao open banking”, completa Pellegrino.

“A corrida é longa e precisamos ter persistência. Os detalhes dessa regulamentação importam muito, mas agora nós já caminhamos para o começo da implantação efetiva do open banking”, conclui Pinho de Mello. (Folhapress)

Atenção à segurança atrasou adaptação tecnológica

São Paulo – O secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou ontem, em evento voltado para o open banking, que a maior precaução com segurança por parte dos bancos atrasou a adaptação tecnológica no setor.

“É surpreendente que o sistema financeiro tenha demorado mais do que outros mercados, como o de comércio e bens e serviços, mas o motivo é compreensível. Ele (o sistema financeiro) engloba a questão de poupança e segurança e isso faz com que todos caminhem com mais cuidado e mais devagar”, disse em evento promovido pela Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados (FAS) ontem.

O secretário também afirmou que, com o crescimento do open banking, o momento em que “as fintechs começam a devorar os bancos” chegou, mas que ainda não estão parados.

“Essas instituições estão fazendo investimentos pesados em tecnologia, até para que eles próprios possam se transformar em fintechs. A modernização é muito grande e o open banking é uma evolução muito importante. É quase uma revolução”, completa Meirelles.

O open banking é um sistema que permite que outras empresas e serviços acessem dados bancários de seus usuários a partir da autorização explícita desses clientes. Na semana passada, o Banco Central colocou em consulta pública uma proposta de regulação para essa ferramenta, autorizando o compartilhamento de dados entre instituições financeiras.

A medida, denominada pelo BC de Sistema Financeiro Aberto, receberá manifestações do mercado em sua consulta pública até 31 de janeiro e a expectativa é de que uma regulação seja implementada até o final de 2020.

Na prática, o open banking permitiria que os consumidores movimentassem suas contas financeiras a partir de diferentes plataformas e ferramentas.

Segundo Meirelles, porém, as questões regulatórias e que dizem respeito à privacidade de dados são importantes para a continuidade no avanço desse sistema. “O Brasil é um País muito normatizado, principalmente no sistema financeiro. E é importante que, agora, o usuário se dê conta de que é o dono de suas próprias informações. Tudo precisa ser balanceado e é necessário crescer, mas sempre preservando a questão da privacidade”, acrescenta.

Fechamento de agências – O secretário também destacou as mudanças relacionadas ao fechamento de agências bancárias físicas. “Do ponto de vista operacional, a tendência é que essas estruturas deixem de ser necessárias. Mas é importante trazer que algumas pesquisas mostram que muitas pessoas ainda fazem questão de ir à agência física, muito pela sensação de segurança”, disse.

Conforme noticiado por quatro dos cinco maiores bancos do País, a expectativa é de que, até o final de 2020, mais de 1.200 agências físicas sejam fechadas.

Ainda segundo Meirelles, o BC precisa continuar a normatização das fintechs e bancos eletrônicos.

“Teremos um processo cada vez maior de desintermediação (financeira) e os bancos tendem a investir ainda mais nessa revolução tecnológica para se adaptar a esses processos. Esse é o caminho para o qual as novas gerações estão se orientando”, completa. (Folhapress)

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