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A crise provocada pelo novo coronavírus e pelo isolamento social, o que suspendeu as atividades em vários segmentos, comprometeu a capacidade de pagamentos de diversas empresas.

Para evitar problemas maiores, empresários têm buscado a renegociação dos contratos de aluguéis e de pagamentos a fornecedores. A iniciativa é considera importante para dar um fôlego aos negócios e contribuir para a sobrevivência dos mesmos.

O advogado, consultor em política econômica internacional e especialista em negociação, contratos, inovação e internacionalização de empresas, Emanuel Pessoa, explica que todos os contratos podem ser renegociados, mas, para que isso aconteça, têm que ter sido ferido o equilíbrio econômico financeiro.

“Sempre que se firma um contrato é formado um equilíbrio financeiro entre as partes. Sempre que esse equilíbrio for rompido, por circunstâncias que forem realmente imprevisíveis, a parte que não consegue mais honrar o contrato, pode pedir na Justiça a renegociação. É importante que, realmente, o fato seja inesperado, como a pandemia que estamos vivendo agora, por exemplo, e que de fato, o empresário não consiga cumprir com o acordo”.

Pessoa explica que a renegociação pode ser solicitada para qualquer tipo de contrato e o mais indicado é que haja uma negociação direta com os envolvidos, antes de acionar a Justiça.

“A melhor maneira de se negociar é mostrar que os interesses estão alinhados e buscar uma solução para reduzir os prejuízos para ambos. As pessoas, devido ao cenário atual, estão mais propensas a negociar. Sabem que é melhor receber menos, do que não receber nada”, disse Pessoa.

A analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Alessandra Simões, explica que as renegociações de contratos tem sido efetivadas no Estado, principalmente, as que envolvem os aluguéis de imóveis comerciais. Os setores de comércio e serviços foram os mais afetados pela pandemia, uma vez que as atividades foram suspensas em vários ramos e a retomada tem ocorrido de forma gradativa.

“Estamos percebendo que as pessoas estão flexibilizando mais, principalmente, nas questões envolvendo aluguéis. É importante que haja um equilíbrio econômico financeiro do negócio e se o empresário não tem fluxo de caixa, é muito difícil ter condições de pagar. Melhor do que ficar inadimplente, é ele buscar uma negociação e mostrar os números do negócio”.

Ainda segundo Alessandra, muitas negociações têm evoluído e é importante lembrar que são temporárias e com evolução dos negócios, a tendência é voltar ao acordo anterior ou negociar novamente, conforme o cenário.

Além dos contratos de aluguéis, os empresários também têm conseguido negociar junto aos fornecedores, que estão concedendo prazos maiores ou período determinado de carência. Também estão ocorrendo negociações em shoppings, com redução dos valores da taxa de condomínio do fundo de propaganda.

“Para conseguir uma boa renegociação é importante que os empresários tenham os números do negócio bem definidos, o planejamento e a demonstração da situação atual para que o novo acordo seja positivo para as partes envolvidas”.

A renegociação de contratos também tem acontecido em empresas que já retomaram as atividades, mas devido à pandemia estão com o atendimento e os resultados menores.

“Quem já retomou as atividades está trabalhando com restrições de clientes e de atendimento, o que impacta nos resultados. Além disso, o mercado está retraído e, isso, também interfere. Vamos viver um momento de grande inadimplência e vacância grande de imóveis e espaços, então, os proprietários estão mais atentos e propícios a negociarem”, explicou Alessandra.

Legislação – A advogada e coordenadora do Setor Jurídico Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Yasmin Batista, explica que a entidade tem orientado os comerciantes a buscarem um acordo para renegociar os contratos tanto de aluguéis como junto a fornecedores.

Ela explica que, por lei, não é obrigatória a concessão de descontos em contratos firmados, mas existem alguns artigos que possibilitam a discussão judicial.

“Muitos empresários, que estão com dificuldades de quitar as contas, estão conseguindo fazer um acordo direto, conversando, que é o melhor caminho e o que orientamos. Os locadores já estão concedendo descontos porque o comércio está fechado ou houve queda nas vendas. São fatos importantes e que o locatário pode apresentar e tentar um acordo, caso não consiga, é possível buscar ações judiciais”.

Conforme Yasmin, várias lojas localizadas em centros comerciais e shoppings, que permanecem fechados, conseguiram renegociar valores de condomínio, de locação mensal e de taxas, o que é importante para a sobrevivência das empresas.