Após a COP26, a UE anunciou que pretende exigir de seus importadores de carne bovina, soja, café, cacau, madeira e óleo de palma a apresentação de certificados idôneos de que essas commodities não advêm de áreas ilegalmente desmatadas ou que contribuíram para a degradação do solo. Ao que tudo indica, importadores (UE) serão obrigados a fazer uma rigorosa e eficaz “duediligence” sobre todo o processo que envolve os produtos importados com uma efetiva rastreabilidade destes, avaliando, também, o nível de desmatamento perpetrado pelos países de onde se originaram. A UE calcula que a futura regulação poderá salvar, anualmente, algo em torno de 71.920 hectares de florestas, com, aproximadamente, 31,9 milhões de toneladas de carbono emitidas a menos. Se concretizada, a diretriz atingirá o Brasil.

A Lei nº 12.187, de 29/12/2009 (que a aguarda a regulamentação pelo Congresso do MBRE – Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – PL 528/2021) instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e definiu alguns conceitos no art. 2º, X, dentre eles, o de vulnerabilidade: “grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos”.

É essa ideia de vulnerabilidade do meio ambiente, a sua finitude e as consequências globais de sua não proteção é que nos levam ao debate a seguir proposto. As condições naturais existentes são determinantes no estilo de vida tanto do indivíduo quanto das organizações. A história nos mostra que a ideia de abundância dos recursos naturais não autorizou à humanidade um planejamento refinado da natureza, muito menos a sua contabilidade, monitoramento ou gestão, posto que entendida historicamente como intangível. Para que medidas preventivas e corretivas sejam adotadas, é preciso que haja a percepção de finitude do recurso, da sua possível escassez.

As produções humanas permitiram o surgimento de uma sociedade mais complexa e mais exigente em relação às suas próprias necessidades. Mas, o critério não poderia ter sido exploratório e sim de interação, num constante e renovado exercício de apresentar a inteligência humana como uma ação complementar ao meio ambiente e não de competição com este, a ponto de fragilizá-lo ou até mesmo extingui-lo.

Daí ser necessária a compreensão do que venha a ser capital natural renovável e não renovável (biótico e abiótico). O primeiro é o capital produzido e mantido pelas funções e processos dos ecossistemas. Por meio deles, podem-se obter bens ou deixá-los na natureza para renderem um fluxo de serviços ecossistêmicos. Possuem capacidade autorregenerativa, desde que consumidos no limite de sua capacidade de se regenerar. Se este limite for ultrapassado, este capital se extingue. Pescas feitas em época da piracema, no período de defeso, por exemplo, podem exaurir a população de peixes de uma determinada área. Já o capital não renovável é extraído dos ecossistemas pelo homem para utilizá-lo como matéria-prima na produção. A sua capacidade autorregenerativa é baixa ou inexiste e, portanto, a noção de finitude é ainda mais evidente do que a percebida no primeiro caso: petróleo e minerais exemplificam esse grupo.

O que é renovável e não renovável depende da relação espaço tempo (escala espacial e temporal). Qual será o tempo de recuperação do rio Doce e de seu ecossistema, após o desastre da Samarco? Qual será o tempo de recuperação do Golfo do México após o desastre da B&P? Esta escala de tempo é contada em dezenas de anos. Já a regeneração de recursos exauríveis, como petróleo e minerais, demanda uma escala temporal de milhões de anos.

Pouco se sabe acerca da resiliência, robustez e resistência de alguns ambientes complexos, como os existentes nas florestas tropicais. Pelas dificuldades de compreensão acerca de como as relações internas afetam o sistema como um todo, pode-se dizer que o capital natural precisa ser considerado como um ecossistema único. Em existindo um planeta, é possível compreender que a relação tempo/escala é infinita. Ou seja, somente em centenas de milhares de anos (ou talvez milhões de anos) é bem possível que ocorra uma regeneração dos recursos naturais do planeta, para que uma nova história seja escrita. Mas, e para aqueles que ainda vivem a história atual? Como escrevê-la com os recursos naturais extintos?