Pontos de ônibus de BH terão abrigos obrigatórios após aprovação na Câmara
Pontos de ônibus de todas as regionais de Belo Horizonte serão obrigados a contar com abrigos para os passageiros. De autoria da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), o Projeto de Lei 238/2025, que trata do assunto, foi aprovado nesta quarta-feira (6), por unanimidade, com 38 votos, na Câmara Municipal de BH (CMBH).
Da mesma autora, o PL 255/2025 também teve o apoio total dos parlamentares. A medida prevê a sinalização de prioridade de atendimento para pessoas com mais de 80 anos em comércios e órgãos públicos.
Loíde Gonçalves explicou que a falta de abrigos em alguns pontos de ônibus da capital mineira é uma demanda que chega constantemente a seu gabinete. O PL 238/2025 altera o Código de Posturas do Município, incluindo a obrigatoriedade da instalação de abrigos em pontos de ônibus de BH, respeitada a faixa reservada para o trânsito de pedestres.
Abrigos reforçam segurança e conforto, segundo vereadora
Na justificativa do texto, a autora argumentou que a falta dessa estrutura causa “grandes transtornos” aos usuários do transporte público. A iniciativa pretende contribuir com a segurança e acessibilidade de quem utiliza o serviço e trazer mais conforto aos usuários, conforme destacou Loíde.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT). A emenda altera a redação original, acrescentando que as estruturas só deverão ser instaladas em pontos com demanda de embarque de passageiros. No texto original também constava a exigência de placas com informações sobre as linhas de ônibus que atendem o respectivo local, o que foi removido da versão aprovada pelo Plenário.
Atendimento prioritário para maiores de 80 anos ganha reforço legal
Também aprovado em definitivo, o PL 255/2025 determina que estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e repartições públicas, identifiquem “de maneira clara e acessível” a possibilidade de atendimento prioritário a pessoas com mais de 80 anos. Loíde, que também é autora do projeto, afirmou que o Estatuto do Idoso já dispõe sobre a “prioridade especial”, mas que a fixação dessa informação dentro dos estabelecimentos é uma forma de assegurar que o direito seja respeitado.
“É uma questão de trazer mais cuidados com o idoso, de garantir que as pessoas com 80 anos ou mais tenham preferência sobre as demais”, declarou a vereadora.
Assim como a proposição anterior, a versão aprovada também foi a de um substitutivo apresentado por Bruno Miranda. De maneira geral, o novo texto simplifica a redação e enfatiza que indivíduos com mais de 80 anos têm prioridade especial em relação às demais pessoas idosas.
Ambas as propostas aprovadas nesta quarta-feira (6) serão enviadas para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Uma vez sancionadas, a fiscalização do cumprimento das medidas, segundo a CMBH, ficará a cargo da prefeitura.
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