O pagamento do IPVA em Minas atingiu R$ 183 milhões em abril, com retração de 51,2% sobre igual período de 2019 | Crédito: Imprensa MG

As medidas de distanciamento social em combate ao novo conoravírus (Covid-19), como a suspensão de diversas atividades econômicas, seguem impactando fortemente a arrecadação mineira. Em abril, o Estado contabilizou R$ 4,16 bilhões, montante 22,37% menor que o recolhimento de março (R$ 5,359 bilhões).

Na comparação com o resultado do mesmo mês do ano passado, quando os cofres do governo de Minas arrecadaram R$ 5,594 bilhões, houve uma queda ainda maior: de 25,63%.

Apenas o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o mais importante para os cofres públicos, totalizou R$ 3,606 bilhões em abril, com recuo de 9,07% em relação a março (R$ 3,966 bilhões). Na comparação com ao mesmo mês de 2019 (R$ 4,881 bilhões) a retração foi de 26,12%.

Os dados são Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e confirmam as expectativas de retração nas receitas estaduais em função do coronavírus. A previsão inicial do governo mineiro quanto à queda na arrecadação neste exercício é ordem de R$ 7,5 bilhões, mas o governador Romeu Zema (Novo) já admitiu um recuo de R$ 8 bilhões.

Com a projeção, o déficit dos cofres públicos de Minas Gerais deverá ultrapassar os R$ 20 bilhões em 2020. Antes dos impactos da doença na economia, o Executivo já previa um déficit de R$ 13,3 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para se ter uma ideia, entre janeiro e abril, a arrecadação estadual totalizou R$ 22,938 bilhões, 2,37% a menos do que nos mesmos meses de 2019, quando o montante foi R$ 23,496 bilhões. Descontando a inflação oficial do País no período – medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, que foi de 0,22%, o recolhimento no Estado caiu, em termos reais, 2,59%.

Com a receita tributária, o recolhimento em Minas chegou a R$ 3,977 bilhões em abril, 21,69% de baixa em relação ao montante do mês anterior, que ficou em R$ 5,079 bilhões. Em relação ao valor recolhido com tributos no mesmo mês de 2019 (R$ 5,182 bilhões), houve queda de 23,35%.

No acumulado do ano, a arrecadação do ICMS no Estado somou R$ 16,203 bilhões. Em relação à receita do imposto no mesmo período do ano anterior (R$ 16,547 bilhões) foi apurado recuo de 2,07%.

Já o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 183 milhões no quarto mês deste exercício. Sobre o valor recolhido em março (R$ 802 milhões) foi registrada uma redução de 77,18%, conforme as informações da SEF.

Frente a igual período do ano passado o recuo foi de 51,2%, uma vez que o IPVA havia somado R$ 375 milhões no quarto mês daquele exercício. Já no acumulado do primeiro quadrimestre o recolhimento do imposto chegou a R$ 4,520 bilhões.

Por fim, a cobrança dos débitos referentes à dívida ativa gerou o recolhimento de R$ 20,1 milhões em abril, 23,86% a menos que os R$ 26,4 milhões de março. Na comparação com o montante recolhido no mesmo mês um ano antes (R$ 41,2 milhões), houve retração de 51,21%. Neste ano, o valor já chega a R$ 119,5 milhões.