Arrecadação federal cresce 9,56%

25 de novembro de 2020 às 0h10

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Em outubro, o pagamento do PIS e da Cofins gerou arrecadação conjunta de R$ 33,453 bilhões, uma alta real de 19,97% | Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília – A arrecadação total das receitas federais atingiu, em outubro, R$ 153,938 bilhões, um crescimento real (descontada a inflação) de 9,56% em relação ao mesmo mês de 2019. Os dados foram divulgados ontem pela Receita Federal. O crescimento é atribuído ao pagamento de tributos que haviam sido adiados como medida de enfrentamento à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, arrecadaram em outubro R$ 146,081 bilhões, aumento de 12,31%. De janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,132 trilhão, queda de 9,06%. Em outubro, o volume de pagamentos de tributos que haviam sido adiados chegou a R$ 16,252 bilhões.

As receitas administradas por outros órgãos, principalmente royalties do petróleo, somaram R$ 7,857 bilhões, com queda de 24,64% em relação a outubro de 2019.

Segundo a Receita, no mês passado o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 33,453 bilhões, o que representa um acréscimo real de 19,97%.

“Esse resultado pode ser explicado pelo acréscimo real de 7,4% do volume de vendas e pelo decréscimo real de 7,2% no volume de serviços (dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) em setembro de 2020 em relação a setembro de 2019”, disse a Receita, em relatório.

Também houve recolhimento de parcelas adiadas anteriormente, relativas a maio de 2020, e aumento nominal de 137% no volume das compensações tributárias.

A receita previdenciária teve arrecadação de R$ 42,019 bilhões, o que representa acréscimo real de 15,01%. “Esse desempenho é explicado pelo pagamento dos diferimentos (adiamento) do Simples Nacional relativo ao mês de abril de 2020, da Contribuição Previdenciária Patronal relativo ao mês de maio de 2020 e dos parcelamentos especiais relativos ao mês de junho de 2020 e pelo aumento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária”, diz o relatório da Receita.

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) totalizaram no mês de outubro uma arrecadação de R$ 31,889 bilhões, com crescimento real de 17,97%.

Diferimentos – No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,180 trilhão, com queda real de 9,45%. O resultado foi “bastante influenciado” pelos diferimentos, que são o adiamento para o pagamento do tributo.

Esse adiamento foi uma das medidas adotadas pelo governo para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19

Esses adiamentos somaram mais de R$ 48 bilhões de janeiro a outubro. As compensações tributárias (ressarcimentos do Fisco aos contribuintes) cresceram 57% ao acumular R$ 131,436 bilhões.

Entre os destaques da Receita para o período de janeiro a outubro, a Cofins e o PIS/Pasep apresentaram arrecadação conjunta de R$ 232,154 bilhões, com queda real de 16,39%.

A receita previdenciária apresentou arrecadação de R$ 323,522 bilhões no período de janeiro a outubro, com decréscimo real de 9,96%.

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) registrou uma  arrecadação de R$ 18,733 bilhões, o que representa uma  queda real de 45,88%. De acordo com o relatório divulgado pela Receita Federal, essa retração aconteceu devido à redução da alíquota do imposto a zero para operações de crédito desde 3 de abril de 2020. (ABr)

Projeto cria um programa de parcelamento

Brasília – O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia da Covid-19 na economia. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (Pert/Covid-19) é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os interessados terão três meses, após a decretação do fim do estado de calamidade, para aderir ao programa. O parcelamento vai depender do tipo de contribuinte (pessoa física ou jurídica), mas o texto garante a todos uma redução de 90% das multas de mora e outros encargos legais.

A proposta é do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) e tem por objetivo dar um fôlego para o contribuinte. “Estamos diante de uma redução brusca do faturamento das empresas, as quais são primordiais na geração de empregos e renda no Brasil, e isso exige a tomada de medidas para a sobrevivência dos negócios”, diz.

Segundo ele, o projeto também beneficia o governo, pois pode impulsionar a arrecadação tributária. “O recebimento dos débitos, ainda que com os encargos de inadimplência reduzidos, acarretam um incremento da arrecadação”, afirma.

De acordo com a proposta, poderão ser incluídos no Pert/Covid-19 todos os débitos tributários e não tributários do contribuinte gerados até o mês de competência em que for declarado o fim do estado de calamidade pública. Parcelamentos anteriores também poderão entrar.

Para os contribuintes pessoa jurídica, o valor de cada parcela será um percentual da receita bruta (como o primeiro Refis). Para as pessoas físicas, os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações mensais.

A parcela será acrescida de juros (taxa Selic mais 0,5%) e não poderá ser inferior a R$ 300 para as pessoas físicas; R$ 1.000 para as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro presumido; e R$ 2.000 para os demais casos.

O texto permite ao devedor quitar as parcelas com a utilização de prejuízo fiscal, base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), créditos tributários decorrentes de decisão judicial e imóveis.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. (As informações são da Agência Câmara de Notícias)

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