Crédito: NAJARA ARAUJO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília – A Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 946, que permite o saque de até um salário mínimo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS) por conta da pandemia do Covid-19 e a proposta vai perder a validade, já que precisava ter sua tramitação concluída ontem no Congresso.

Sob o argumento de discordar de mudanças promovidas pelos senadores na MP, a maior parte dos deputados votou a favor de um requerimento de retirada de pauta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em plenário ter conversado com o líder do governo na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), e acertado a construção de um projeto de lei sobre o assunto, a ser votado na próxima semana. A ideia, segundo Maia, é votar um requerimento de urgência para a proposta já no dia de hoje.

Ao agradecer a votação pela retirada de pauta, Vitor Hugo afirmou que os deputados terão a chance de debater uma garantia de saque de ao menos de um salário mínimo. “O governo estava muito preocupado com o impacto sobre o FTGS”, disse o líder governista.

Quando analisou a proposta, o Senado ampliou as possibilidades de saque e autorizou a movimentação da totalidade de recursos da conta vinculada ao FGTS no regime de saque-aniversário em demissões sem justa causa ou por causa maior e em casos de pedidos de demissão. Apesar de relatar a proposta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou que não havia compromisso de sanção das alterações por parte do Executivo.

A MP 946 foi retirada da pauta do plenário da Câmara a pedido do governo. A retirada de pauta teve o voto favorável de 294 deputados e o voto contrário de 148. “O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem. E o projeto organiza os efeitos da medida provisória”, afirmou Maia.

A MP permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 do FGTS em razão da pandemia do Covid-19. As alterações feitas na Câmara e no Senado, que ampliaram a possibilidade de saque, fizeram o governo pedir a retirada de pauta.

Impacto financeiro – Segundo o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), as alterações terão impacto de até R$ 120 bilhões e vão prejudicar o uso dos recursos do FGTS no financiamento da habitação de baixa renda. “As mudanças tiveram impacto muito grande, e o governo federal não pode correr esse risco de deixar as pessoas mais carentes com acesso prejudicado ao financiamento da moradia”, declarou.

Vitor Hugo afirmou que a retirada de pauta vai dar mais tempo para negociar o saque emergencial no projeto de lei anunciado.

O governo reclama de ampliações do objetivo inicial da MP, como a possibilidade, durante o período de pandemia, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar, apenas no mês de seu aniversário, uma quantia proporcional ao saldo.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o governo e afirmou que seria possível chegar a um acordo antes da perda de vigência da MP. Ele pediu que sejam preservadas mudanças incorporadas na Câmara e no Senado. “Espero que este projeto seja aprovado com a maioria, já que metade dos beneficiários do saque especial não teve acesso ao depósito e mais de 80% não sacaram o dinheiro ainda”, afirmou.

A oposição votou contra a retirada de pauta. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que, ainda que o papel do FGTS no financiamento de moradia seja importante, há pessoas necessitando do dinheiro hoje. “A proteção da vida hoje, de quem está com fome, é importante e não vai dilapidar o patrimônio”, disse. (Reuters, com informações da Agência Câmara Notícias)