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Comam aprova novo modelo de licenciamento ambiental em BH

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Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) aprovaram, por unanimidade, na última quarta-feira, a deliberação normativa que traz um novo modelo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto em Belo Horizonte. Na prática, significa um mecanismo simplificado e desburocratizado, capaz de reduzir o prazo médio para a liberação de um empreendimento dos atuais seis meses para 30 dias.

A deliberação aprovada segue critérios usados pelo Estado e poderá ser adotada em boa parte dos empreendimentos que hoje seguem os trâmites do licenciamento ambiental tradicional. Dentre as inovações, a desburocratização do processo de licenciamento ambiental, por meio da emissão de diretrizes ambientais e pareceres ambientais para atividades mais simples, permitindo assim maior celeridade na aprovação de empreendimentos.

A estimativa é uma redução de 60% do passivo de licenciamento ambiental do município com a migração para o novo mecanismo. As normas trazidas pela deliberação devem entrar em vigor em no máximo 180 dias, período para a adaptação do sistema ao ambiente digital – facilitando o acesso aos usuários e agilizando a tramitação do processo.

“As diretrizes ambientais e os pareceres ambientais vão ser muito mais rapidamente discutidos, pela facilidade do ambiente virtual. Será um licenciamento simplificado, sem burocracia, que pode ser autodeclaratório. Mas o fato de ser virtual não significa que haverá uma liberação total de tudo. O controle será ainda mais eficaz e a fiscalização continua. Se as pessoas não cumprirem o que acertaram, a guilhotina será imediata”, avisa o secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck.

O secretário lembra que a agilidade para a instalação de novos empreendimentos trará ainda um impacto positivo para a economia da capital mineira. (As informações são da Prefeitura de Belo Horizonte)

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