Cooperativas recebem reconhecimento nacional e passam a ter acesso a recurso de fundos regionais
A Lei nº 15.433/2026, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin nessa quarta-feira (17), reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. As cooperativas também conquistaram, por meio da Lei Complementar nº 231/2026, o direito ao acesso a recursos de fundos regionais de desenvolvimento no Brasil.
O presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, ressalta que essa ação é um justo reconhecimento de que cooperar também é uma forma de identidade e uma manifestação da cultura brasileira. Ele destaca que o setor está presente na vida de 77,4 milhões de brasileiros e de praticamente 60% da população de Minas Gerais.
“O reconhecimento reforça que o ‘coop’ não é apenas uma atividade econômica, mas uma maneira de pensar o mundo de forma coletiva, defendendo que é possível produzir, empreender, consumir e manter o dinheiro circulando em prol da riqueza das próprias comunidades”, avalia.
O especialista ressalta que esse marco tem um significado ainda mais especial para o Estado, considerado o berço do cooperativismo no País e que reúne 788 cooperativas que movimentam 15,9% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
As duas legislações, publicadas do Diário Oficial da União (DOU), integram um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do cooperativismo brasileiro. A expectativa é que, com o aumento do acesso a financiamento e reconhecimento institucional, o setor conquiste mais respaldo para ampliar investimentos, gerar renda e impulsionar o desenvolvimento regional.
A Lei nº 15.433/2016 determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie o modelo, conforme previsto na Constituição Federal. A nova legislação reconhece o papel histórico do setor na formação social e econômica do País.
Inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais
O cooperativismo está presente em diversos setores, além de estar associado a valores como colaboração e gestão coletiva. A Lei Complementar nº 231/2026 inclui as cooperativas no grupo de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Scucato esclarece que as cooperativas mineiras que se enquadrarem nas regras da Lei Complementar 231/2026 e nas normas específicas do FDNE poderão ter acesso a recursos do fundo para financiar projetos produtivos, de infraestrutura, modernização, tecnologia e expansão.
“Hoje, Minas Gerais possui cerca de 50 cooperativas localizadas em municípios que integram a área de atuação da Sudene, no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e parte do Vale do Rio Doce”, diz.
A mudança foi feita por meio de alterações em normas anteriores e amplia o acesso dessas entidades a financiamentos voltados a projetos produtivos. Isso permitirá que os recursos dos fundos regionais sejam destinados para sociedades cooperativas, desde que organizadas conforme a legislação do setor.
Essa medida busca ampliar as possibilidades de financiamento para iniciativas em áreas estratégicas. Entre os segmentos que poderão se beneficiar está infraestrutura, agroindústria e demais empreendimentos capazes de gerar desenvolvimento econômico regional.
O presidente do Sistema Ocemg destaca que este é mais um legado do Ano Internacional das Cooperativas, que ocorreu em 2025 por decisão da Organização das Nações Unidas (ONU). “Ao transformar o ‘coop’ em uma manifestação cultural, o Brasil reconhece a importância deste modelo de negócios para a transformação de desafios econômicos e sociais em soluções coletivas”, declara.
Importância dos fundos regionais
Os fundos regionais têm como objetivo apoiar projetos com potencial de impulsionar novas atividades produtivas e reduzir desigualdades entre regiões do Brasil, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com Scucato, esses fundos regionais foram criados para impulsionar iniciativas com grande potencial de desenvolvimento socioeconômico, como obras de infraestrutura, agroindústrias e projetos de transição energética. Ele ressalta que as cooperativas fazem exatamente isso nos municípios onde atuam.
Um estudo realizado pela entidade que representa o cooperativismo nacional Sistema OCB, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a presença local das cooperativas está relacionada a um aumento de R$ 5,1 mil no PIB por habitante. “Por isso, a sanção da Lei Complementar 231/2026 corrige uma lacuna histórica na legislação ao incluir expressamente as cooperativas como beneficiárias dos Fundos Regionais”, acrescenta.
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Para o presidente do Sistema Ocemg, essa inclusão ajudará as cooperativas a fazer ainda mais do que já fazem por suas comunidades, gerando trabalho, renda e prosperidade para milhares de pessoas. Além disso, ele destaca que o acesso aos recursos dos fundos também é relevante devido à característica específica das cooperativas: o compromisso de retornar a riqueza que geram à região onde atuam.
O especialista afirma que todo recurso aplicado em uma cooperativa não só beneficia a instituição, como também melhora a vida de cooperados, produtores, trabalhadores, fornecedores, famílias e municípios inteiros.
Ele reforça o fato de Minas possuir um cooperativismo forte, diverso e presente em praticamente todo o Estado, mas ainda com muito espaço para avançar. Um dos caminhos citados por ele é a ampliação da educação cooperativista, para que mais pessoas compreendam esse modelo desde a escola, na formação profissional e nos ambientes de empreendedorismo.
Scucato ainda pontua a importância de fortalecer políticas públicas para que as cooperativas sejam ainda mais vistas como parceiras estratégicas do desenvolvimento regional.
“Isso passa por acesso a crédito, segurança jurídica, apoio à inovação, estímulo à intercooperação, formação de lideranças, inclusão de jovens e mulheres, além de programas que ajudem pequenas cooperativas a ganhar escala e sustentabilidade”, conclui.
(Com informações da Agência Brasil)
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