DER-MG revoga licitações de R$ 204 milhões para obras em rodovias de Minas; veja trechos afetados

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) revogou dois procedimentos licitatórios que, juntos, previam investimentos de R$ 204,4 milhões em obras nas rodovias MG-326 e MG-129. Os avisos de revogação foram publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e apontam motivos de ordem administrativa para a decisão.

O maior dos contratos, estimado em R$ 186,7 milhões, previa a implantação e pavimentação de um trecho de 28 quilômetros da MG-326, entre Ponte Nova e Barra Longa, na Zona da Mata. Ainda, o edital previa a realização da sessão pública em 6 de agosto deste ano e estava inserido no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Restauração entre Ouro Preto e Ouro Branco

Também foi revogada a licitação para a restauração da pavimentação de 25,7 quilômetros da MG-129, no trecho entre Ouro Preto e Ouro Branco, na região Central de Minas. O procedimento tinha valor estimado em R$ 17,8 milhões. A sessão pública deveria ter ocorrido em 25 de junho deste ano.

Neste caso, o aviso de revogação informa que a decisão ocorreu por “motivo de conveniência administrativa”, conforme fundamentação registrada no processo.

Os dois procedimentos tinham como critério de julgamento o menor preço e previam contratação de empresas para execução das obras. Com as revogações, os contratos não foram formalizados a partir dessas concorrências.

Os dois editais previam as intervenções no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), dentro do programa Desenvolvimento Sustentável da Infraestrutura Rodoviária. Para a MG-129, o edital indicava recursos previstos no orçamento do DER-MG para o exercício corrente, além da utilização de créditos correspondentes nos anos seguintes, conforme a vigência do contrato.