Fazenda não tem plano B para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

Ministro destacou que retirada preocupa a Fazenda já que foram encontrados casos de uso indevido do benefício que podem chegar a até R$ 25 bilhões em perdas
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Brasília (DF) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas nesta terça-feira que sua pasta não tem um plano B para a Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins, mas avaliou que o Senado assumiu parte da responsabilidade de encontrar uma solução para a compensação das perdas tributárias decorrentes da desoneração da folha de pagamento.

Fazenda não tem plano B para MP do PIS/Cofins, diz Haddad
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco”, disse Haddad em entrevista a jornalistas na sede do ministério.

“Mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo, que precisa encontrar uma solução… Nós não temos (um plano B)”.

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Mais cedo nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a decisão de devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva trechos da medida provisória que restringiram a compensação de créditos do tributo, em mudanças que sofreram fortes críticas do setor produtivo.

O ministro também destacou que a retirada preocupa a Fazenda pois, segundo ele, foram encontrados casos de uso indevido do benefício que podem chegar a até R$ 25 bilhões em perdas tributárias. Haddad disse que a MP não é caracterizada como uma proposta arrecadatória, mas sim uma tentativa de realizar o trabalho da Receita Federal de coibir possíveis fraudes.

Pacheco, contudo, destacou que outra parte da MP que cria regras para ampliar a transparência para fruição de benefícios fiscais segue em vigor, o que é um ponto positivo no combate a fraudes, de acordo com o ministro.

“A parte que ficou da MP ajuda muito, porque obriga os contribuintes a explicarem o que estão fazendo e por que eles não estão recolhendo os impostos devidos. E aí ele vai ter que dizer em que lei que ele está fundamentando a sua pretensão, o que facilita o trabalho de fiscalização”, afirmou.

Em maio, após vaivém em relação à desoneração, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminar que barrava o benefício por não haver compensação, sob a condição de que a medida compensatória fosse estabelecida em até 60 dias, o “prazo exíguo” ao qual o ministro se referiu.

Segundo Haddad, “sempre” é possível encontrar uma solução, mas antes de qualquer tentativa de negociação, é necessário apresentar os números relevantes ao Congresso. Porém, ele destacou que uma proposta futura não será enviada por meio de MP. (Victor Borges com Edição de Alexandre Caverni)

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Reuters

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