Fiscalização na Lagoa da Pampulha é reforçada; veja onde ambulantes podem trabalhar
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) intensificou nesta semana as ações para reorganizar a atuação de ambulantes na orla da Lagoa da Pampulha. Entre as medidas adotadas estão plantões de fiscalização em toda a extensão da orla e abordagens orientativas.
Como a orla integra o Conjunto Moderno da Pampulha, tombado nas esferas municipal, estadual e federal e reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a ocupação do espaço deve observar as regras de proteção do patrimônio cultural. Por esse motivo, o comércio ambulante é proibido na orla da lagoa.
De acordo com a Prefeitura, as atividades licenciadas são permitidas exclusivamente nas ruas adjacentes, em pontos definidos pelas regras municipais. A ação iniciada nesta semana é coordenada pela Fiscalização Urbanística e Ambiental da Regional Pampulha e tem como objetivo garantir a mobilidade de pedestres, a segurança sanitária, a regularização das atividades econômicas na região e a preservação do patrimônio.
Etapa de orientação
A fiscalização e a orientação aos ambulantes na Lagoa da Pampulha são ações permanentes que estão sendo intensificadas, segundo a PBH. Neste primeiro momento, as equipes concentram a atuação em abordagens para informar sobre as regras para o exercício da atividade e os locais autorizados.
As primeiras ações foram realizadas nas proximidades do Zoológico, do Parque Ecológico e da Igrejinha da Pampulha. Durante as abordagens, os vendedores licenciados vinculados ao Programa Jornada Produtiva, com autorização para atuar nas ruas, estão sendo orientados a trabalhar nas áreas adjacentes à orla da lagoa, nos locais definidos pela PBH.
A medida busca organizar a ocupação do espaço público sem impedir o trabalho daqueles que estão regularmente licenciados. Os ambulantes que não possuem licença para atuar nas ruas são orientados a acompanhar a publicação de editais que oferecem oportunidades para a atuação regular.
A ação também contempla abordagens a responsáveis por food trucks, carrinhos de alimentação, caixeiros e outras atividades comerciais. Os licenciados recebem orientações para a adequação e a padronização dos equipamentos.
Após o período de orientação, a Prefeitura poderá adotar as medidas administrativas previstas na legislação, incluindo a aplicação de multas e outras providências cabíveis, caso sejam identificadas irregularidades.
Operação foi definida após diagnóstico na Pampulha
A operação é resultado de um diagnóstico realizado pela Diretoria de Fiscalização da Regional Pampulha em julho deste ano. A partir do levantamento, foi elaborado um plano de ação para reorganizar o espaço público e promover uma convivência mais adequada entre comerciantes, moradores, visitantes, ciclistas e pedestres.
A subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, Iara França, afirma que a PBH busca garantir o uso adequado do espaço público, com respeito às regras
“A fiscalização também tem esse papel de orientar, organizar e assegurar que aqueles que estão regularmente licenciados possam exercer suas atividades dentro das normas”, acrescenta.
Como funciona o Programa Jornada Produtiva
O Programa Jornada Produtiva permite a atuação em diferentes atividades econômicas nas vias públicas por meio da concessão de licenças. Entre as modalidades contempladas estão o comércio ambulante, food trucks, feiras, engraxates, bancas de jornais e revistas, comércio exercido por pessoas com deficiência e lavagem de carros.
Atualmente, a iniciativa reúne mais de 3,4 mil profissionais com licenças válidas para exercer atividades econômicas em espaços públicos da Capital. Entre eles estão participantes da Feira de Inclusão Produtiva e comerciantes de alimentos em veículos de tração humana.
Segundo a PBH, o programa busca promover a inclusão produtiva, fortalecer a economia popular e ampliar as oportunidades de geração de renda em Belo Horizonte. A iniciativa também contempla feiras nas regionais, fruteiros e outras atividades regulamentadas.
Os editais de chamamento público para a abertura de novas vagas são publicados no Diário Oficial do Município (DOM) e disponibilizados na página oficial do programa. Atualmente, não há editais abertos para nenhuma das modalidades. O último chamamento público foi realizado em 2025, quando foram disponibilizadas 245 vagas para novos feirantes.
(Com informações da PBH)
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