Receita Federal, PF e MPF fazem operação contra esquema milionário de fraude fiscal

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (7) duas operações para desmontar um esquema milionário de fraude tributária baseado no uso de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como “títulos podres”, para compensar tributos federais. Segundo os órgãos, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 770 milhões.

As investigações apontam que a organização criminosa atuava por meio de consultorias tributárias, escritórios de advocacia e empresas de fachada que ofereciam supostas soluções para redução ou quitação de tributos. O grupo também teria contado com a participação de servidores públicos para viabilizar o esquema e dar aparência de legalidade às operações.

Ao todo, estão sendo cumpridos 79 mandados judiciais em 17 cidades de cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão. As medidas incluem buscas e apreensões, prisões preventivas e temporárias, bloqueio de bens e afastamento de servidores públicos de suas funções.

Os chamados “títulos podres” são créditos sem validade jurídica ou sem liquidez que eram apresentados como supostos instrumentos aptos a quitar tributos federais. Em muitos casos, esses créditos têm origem duvidosa ou já foram considerados inexigíveis pelo poder público, mas continuam sendo usados em esquemas fraudulentos vendidos como alternativas para redução da carga tributária.

As ações foram divididas em duas frentes: a Operação Consulesa e a Operação Títulos Podres.

A Operação Consulesa, em sua segunda fase, cumpre 29 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva em empresas e residências de MG (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), SP (São Paulo) e RJ (Rio de Janeiro e Maricá), visando sequestro e bloqueio de bens, afastamento da função pública e diversas medidas cautelares pessoais. De acordo com os investigadores, os desvios relacionados a essa frente da investigação chegam a R$ 670 milhões.

Já a Operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária em MG (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), SP (São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), ES (Cachoeiro do Itapemirim) e MA (Açailândia), em desfavor de lideranças e operadores financeiros do esquema, havendo ao menos dez advogados entre os investigados, com prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres públicos. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores no montante aproximado de R$ 32 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário.

Segundo a Receita, o esquema se tornou mais sofisticado ao longo do tempo. Os investigados atuariam com divisão de tarefas, captação ativa de clientes e uso de procurações eletrônicas para operacionalizar compensações tributárias consideradas fraudulentas.

As apurações também identificaram mecanismos de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Entre as estratégias utilizadas, estariam movimentações financeiras pulverizadas, uso de contas de terceiros e empresas interpostas para dificultar o rastreamento dos valores.

A Receita afirmou que as operações têm como objetivo interromper a atuação da organização criminosa, preservar provas, recuperar ativos e responsabilizar os envolvidos. As investigações continuam e ainda devem avançar sobre o material apreendido para identificar outros participantes e dimensionar a extensão total das fraudes.

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