Usuários inadimplentes do pedágio eletrônico na rodovia MG-459 terão até novembro para efetuar o pagamento
Desde o início da concessão do trecho administrado pela EPR Sul de Minas na MG-459, em Monte Sião, cerca de 60 mil motoristas estão inadimplentes quanto aos pagamentos das tarifas no sistema de pedágio eletrônico, ou free flow, no km 12,7 da rodovia. Agora, eles têm até o dia 16 de novembro deste ano para regularizar a situação.
Em uma coletiva realizada no auditório da Rodoviária de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (15), a concessionária EPR Sul de Minas, a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) deram mais esclarecimentos a respeito da suspensão das multas vinculadas ao sistema.
O diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco, esclareceu que a Resolução Contran 277/2026, publicada no dia 31 de março, suspendeu por 180 dias o prazo da aplicação de multas por inadimplência no pagamento das tarifas desse tipo de pórtico. Ele ressaltou que a cobrança segue valendo, mas o prazo para efetuar o pagamento é de até 30 dias.
“A tarifa de pedágio continua sendo devida e é obrigatória ao usuário, mas ele terá prazo para realizar esse pagamento e não será aplicada a multa até o dia 16 de novembro”, pontuou.
A partir dessa data, segundo Longobucco, a multa passará a ser aplicada para aqueles que estiverem inadimplentes. O objetivo da resolução é oferecer maior clareza aos usuários e um período de transição e adaptação a esse novo modelo de cobrança. “O pórtico do free flow é um cenário que veio para ficar e já é uma realidade das concessões mais recentes”, acrescentou.
O diretor-geral da Artemig ainda afirmou que o órgão regulador estadual tem discutido a possibilidade de uma transição dos modelos convencionais de praça de pedágio para o formato eletrônico. O executivo relatou que a operação na área de concessão da EPR Sul de Minas é uma iniciativa experimental e que as novas concessões do governo estadual já estão sendo implementadas com essa tecnologia.
Desde o início da concessão, em junho de 2024, mais de 1,5 milhão de motoristas passaram pelo trecho onde está localizado o pedágio free flow. Ao todo, foram aplicadas aproximadamente 60 mil multas pela concessionária. “Isso mostra que o usuário mineiro é adimplente e nós esperamos que ele continue sendo”, completou.
Primeiro pedágio eletrônico em rodovia estadual
Já o diretor executivo da EPR Sul de Minas, Marcelo Isoni, destacou que este é o primeiro pórtico deste tipo em uma rodovia estadual em Minas Gerais. Ele pontuou que esse modelo representa maior modernidade, segurança viária e facilidade para os usuários da via.
“Nós temos dois anos nessa experiência inovadora e revolucionária para o mercado de Minas. Os usuários têm a possibilidade de pagar em até 30 dias após a passagem no pórtico”, disse.
Isoni ressaltou que a tecnologia oferece diferentes formas de pagamento, como o formato automático para os usuários que possuem a etiqueta eletrônica da concessionária. Outras opções são por meio do site ou aplicativo da EPR Sud de Minas, além dos pontos de atendimento instalados na região de Monte Sião.
“Nós temos onze convênios onde as pessoas podem identificar a placa e fazer o pagamento”, acrescentou.
O diretor ainda afirmou que a área onde está instalado o pedágio eletrônico está bem sinalizada para que o motorista saiba que está passando por um pórtico free flow.
Quanto à possibilidade de ampliação dessa tecnologia para as outras rodovias administradas pelo Grupo EPR em Minas, o executivo esclareceu que já há estudos sobre o assunto, mas não tem nada concreto até o momento. Ele pontuou que este tipo de iniciativa também depende de autorizações, mas avalia que essa migração é uma tendência no segmento.
“O que nós temos no momento são estudos. É claro que nós vamos conversar com a Artemig para ampliar essas iniciativas, mas isso ainda está em uma fase incipiente”, concluiu.
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