Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília.

Brasília – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou, na última quarta-feira, durante transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TST no YouTube e no Instagram, que os acordos entre patrões e empregados têm se realizado sem grandes complicações em todo o País mesmo com a crise do novo coronavírus e a necessidade de isolamento social.

Segundo o ministro, as audiências de conciliação e mediação têm sido realizadas por meio virtual e com auxílio de ferramentas como o WhatsApp e o Google Meet (videoconferências) tanto na fase pré-processual quando após o ajuizamento das ações.

“A conciliação está no DNA da Justiça do Trabalho desde a sua criação,” resumiu.
De acordo com Vieira de Mello Filho, a mediação e a conciliação são possíveis nas mais diversas temáticas como em casos de assédio moral, reconhecimento de vínculo empregatício, comprovação de doenças ocupacionais e conflitos de natureza coletiva.

Durante a pandemia, o ministro explicou que os tribunais regionais do Trabalho (TRTs) têm recebido muitas demandas de categorias (processos coletivos) visando à entrega de equipamentos de proteção individuais (EPIs), relacionadas às demissões arbitrárias, entre outras.

Para acelerar a apreciação desses pedidos, a Vice-Presidência do TST editou, em 25 de março, a Recomendação CSJT.GVP 1/2020, que incentiva a utilização de plataformas de videoconferência e o fortalecimento da atuação dos centros judiciários de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejuscs) no primeiro e no segundo grau. O objetivo é preservar a saúde de magistrados e servidores sem comprometer a prestação jurisdicional em momento tão crucial para os trabalhadores.

Responsabilidade social – O ministro enfatizou que, mesmo diante do quadro grave de crise na saúde pública nacional, a Justiça do Trabalho tem mantido a celeridade de sua atuação e continua como um dos ramos do Judiciário que mais promovem acordos por meio de conciliação e de mediação.

“A Justiça do Trabalho segue à disposição da sociedade. Estamos todos, magistrados e servidores, conscientes da nossa elevada responsabilidade nesse momento e vamos fazer o possível para atender a todas as demandas com celeridade e cuidado”, garantiu.

Na opinião do vice-presidente do TST, a pandemia é catastrófica, por trazer grandes danos para a sociedade e para a economia, e representa um grande desafio para a administração pública e para cada cidadão brasileiro. “Estamos assistindo uma revolução da vida pessoal e profissional. Estamos tendo que trabalhar no mesmo ambiente doméstico, mas é preciso lembrar que as tecnologias derrubaram barreiras e preconceitos e hoje permitem que as atividades prossigam com toda a segurança para todos”, opinou.

No entanto, para o ministro, essa nova realidade evidenciou ainda mais a exclusão social e tecnológica, pois muito brasileiros vivem em regiões remotas, sem energia elétrica e rede de água e esgoto, ou ainda não têm acesso à internet nem condições de trabalhar pelo computador ou mesmo permitir que seus filhos tenham aulas on-line.

Participação – Muitos internautas que acompanharam a transmissão da live fizeram perguntas. Um dos questionamentos abordou a validade de acordos extrajudiciais. O vice-presidente do TST explicou que as soluções extrajudiciais são realizadas por particulares, sem a atuação de um agente público e com cobranças desses serviços e, portanto podem ser questionadas na Justiça.

Ele orientou que os trabalhadores se informem com os sindicatos ou com um advogado de confiança sobre suas demandas e busquem a Justiça para garantir a segurança jurídica, a clareza e a transparência.

Sobre as reclamações trabalhistas realizadas sem a presença de advogados (jus postulandi), o ministro destacou que, em regiões onde esse tipo de demanda é grande, como a região Norte, os tribunais têm permitido o envio de imagens e conversas por telefone.

A orientação é buscar informações, por telefone ou e-mail, na Justiça do Trabalho de cada região sobre o procedimento correto para ajuizar uma ação trabalhista. (As informações são do TST)