A Ricardo Eletro afirma que Ricardo Nunes deixou o seu quadro de acionistas em 2019 | Crédito: Alessandro Carvalho

Brasília – Ricardo Nunes, o fundador da rede de varejo Ricardo Eletro, foi solto ontem pela Justiça após prestar depoimento ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), no âmbito do inquérito que apura a suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que resultou na deflagração na última quarta-feira, da Operação Direto Com O Dono.

Nunes, que estava preso em caráter temporário desde a manhã de quarta-feira, em Belo Horizonte, após ser detido em São Paulo, é investigado como o principal beneficiário de um esquema criminoso que, segundo promotores e delegados, desviou cerca de R$ 400 milhões dos cofres públicos.

Sua filha Laura Nunes, que chegou a ser detida com autorização judicial no início da manhã de quarta-feira, foi liberada no mesmo dia após prestar depoimento à Polícia Civil.

O mandado de prisão expedido pela Vara de Inquéritos de Contagem e cumprido foi, posteriormente, revogado pela 3ª Vara Criminal de Contagem.

O mesmo juiz revogou também o mandado de prisão do superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, depois que a defesa de Magalhães garantiu que ele se apresentaria voluntariamente para depor. O mandado de prisão do executivo não havia sido cumprido porque Magalhães não foi encontrado.

Segundo os promotores e o delegado que cuidam do caso, por cerca de pelo menos dez anos, a Ricardo Eletro fraudou os cofres mineiros, deixando de repassar ao governo estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que cobrava de seus clientes.

“A empresa cobrava o ICMS dos consumidores – o que é comprovado pelas notas fiscais (devidamente emitidas), mas não repassava esses valores ao Estado. Ao longo de dez anos ela se portou dessa forma”, disse, ontem, o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth, ao explicar a jornalistas, por videoconferência, detalhes da investigação.

“Ela (empresa) tinha como política empresarial a sonegação fiscal”, acrescentou o promotor, afirmando que os valores sonegados eram então usados para pagar por despesas de Nunes e outros investigados, ou diluído por empresas patrimoniais criadas em nomes de laranjas, incluindo parentes do fundador da rede de varejo.

“O que se nota é um empobrecimento da rede, que chegou praticamente à bancarrota, abrindo um processo de recuperação extrajudicial”, disse o promotor, referindo-se ao plano de pagamento de dívidas negociado com credores em 2019 – e que não contempla a renegociação das dívidas tributárias que a Ricardo Eletro tem com o governo de Minas e de outros estados.

“De outro lado, observamos o enriquecimento de seu principal sócio (Ricardo Nunes), que utilizava empresas de fachada para ocultar o patrimônio que, direta ou indiretamente, adquiria com os proveitos da sonegação fiscal, o que caracteriza a lavagem de dinheiro, crime mais grave”, acrescentou Nazareth.

Decisões – A Agência Brasil não conseguiu contato com o advogado de Ricardo Nunes. Em nota enviada na quarta-feira a Ricardo Eletro informou que desde 2019 o empresário e seus parentes não fazem mais parte do seu quadro de acionistas, nem da administração da companhia.

Versão contestada pelos promotores de Justiça e pelo delegado a frente do inquérito policial, Vitor Abdala, que afirmam ter provas de que, na prática, o empresário continua respondendo pelas principais decisões do grupo.

“A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019”, diz a nota, sem fazer qualquer menção ao fato de que as dívidas com estados não são alvo do plano extrajudicial.

A empresa também sustentou que “a operação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores à gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia”.

Em relação à dívida com o estado de Minas Gerais, a Ricardo Eletro disse que “reconhece parcialmente as dívidas e que, antes da pandemia, estava “em discussão avançada com o estado” para acertar o pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais”.

Na quarta-feira, ao falar com jornalistas, o superintendente regional da Fazenda mineira, Antonio de Castro Vaz de Mello Filho, disse que há anos a empresa adota uma “estratégia” de negociação de forma a ser favorecida e, assim mesmo, manter as práticas pelas quais é investigada.

“(Anteriormente) Quando cobrada, a empresa parcelava sua dívida e começava a pagá-la. Houve parcelamentos que ela pagou por mais de um ano”, disse o superintendente. “Só que, durante esse tempo, ela voltava a omitir o recolhimento mensal. Ou seja, a cada vez que ela fazia um novo reparcelamento, ela aumentava sua dívida, pois deixava de pagar [o valor devido pelo] mês em que estava pagando (os débitos atrasados). Ela continua fazendo isso, pois (recentemente) entrou com novo pedido de parcelamento da dívida junto a Advocacia-Geral do Estado”, explicou Filho. (ABr)

Operação recupera R$ 2 milhões para o Fisco

Uma operação de combate à sonegação fiscal realizada em conjunto pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um grupo de empresas em Uberaba, no Triângulo Mineiro, resultou, por meio de acordo administrativo, na recuperação de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Desse total, cerca de R$ 300 mil foram pagos à vista. O restante foi acordado para ser pago em até 60 parcelas. Entretanto, outros R$ 8 milhões devidos ao Fisco, pela mesma organização, estão em discussão administrativa junto à Receita Estadual. A estimativa é que a sonegação tenha causado um prejuízo ao Estado em torno de R$ 10 milhões nos últimos dez anos.

A organização criminosa era liderada por um empresário que utilizava laranjas e duas companhias de fachada para sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Na prática, ele simulava vendas de diversos produtos entre as próprias empresas por valores bem abaixo dos praticados no mercado. Dessa forma, pagava um valor baixo em relação ao ICMS. O grupo também realizava movimentações financeiras simuladas por meio de factorings, a fim de acobertar seus lucros.

Ação cautelar – No início de 2019, procuradores da AGE em Uberaba ajuizaram uma ação cautelar fiscal contra o empresário, os laranjas e as companhias: foram bloqueados diversos veículos, imóveis, além da marca comercial registrada perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e recursos financeiros do ativo permanente e circulante da empresa.

Já no início de 2020, após atuação conjunta com o MPMG, o mentor do esquema e os laranjas foram presos preventivamente. Na época, foram apreendidos documentos, mídias, notebooks e celulares em diversas empresas envolvidas.

Ainda assim, o empresário continuou sonegando impostos. Por isso, além das medidas já empreendidas nos autos da ação cautelar fiscal, os procuradores do Estado obtiveram determinação judicial de penhora de créditos recebíveis junto a devedores do grupo empresarial, estratégia que obrigou cerca de 50 supermercados e atacadistas da região a realizarem depósitos em juízo dos valores, tanto os atuais quanto os futuros, devidos em razão das compras habitualmente realizadas com os réus.

Essa estratégia dos procuradores, após decisão judicial, foi suficiente para forçar o grupo, de uma vez por todas, a negociar sua dívida sob pena de experimentar prejuízo financeiro irreversível. Além do sucesso do ponto de vista financeiro, a operação tem também um relevante aspecto pedagógico, inibindo tal prática por parte de outros sonegadores. (As informações são da Agência Minas)