Rio de Janeiro – A Polícia Federal prendeu ontem executivos do Grupo Petrópolis como parte de uma nova fase da Operação Lava Jato, desta vez em investigação sobre pagamento de propinas travestidas de doações eleitorais pelo grupo cervejeiro em parceria com a Odebrecht, informaram a PF e o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o Ministério Público, o empresário Walter Faria, controlador do Grupo Petrópolis, teve mandado de prisão preventiva expedido contra ele pela Justiça Federal do Paraná, e também foram expedidos mandados de prisão temporária contra outros cinco executivos suspeitos de envolvimento no esquema.
Faria, no entanto, não foi localizado pela PF em sua residência e a PF ainda estava em busca dele, disse o delegado Thiago Giavarotti em entrevista coletiva no fim da manhã de ontem. Apesar de não ter siso preso, o empresário não era considerado foragido por enquanto e não existe indícios de que deixou o país, segundo o delegado.
No total foram cumpridos apenas três mandados de prisão, uma vez que além de Faria a PF também não conseguiu prender outras duas pessoas, uma que está no exterior e outra que alegadamente também está fora do país, acrescentou o representante da PF.
O Grupo Petrópolis é suspeito de ter lavado R$ 329 milhões entre 2006 e 2014 no interesse da Odebrecht, e também teria utilizado conta na Suíça para intermediar o repasse de mais de US$ 3 milhões de propina da Odebrecht relacionada a contratos dos navios-sonda da Petrobras , de acordo com o MPF. Em contrapartida, a empreiteira investia em negócios do grupo investigado.
As investigações da PF e do MPF apontaram para o pagamento de propinas travestidas de doações de campanha eleitoral realizada por empresas do grupo, que também teria auxiliado a Odebrecht a pagar valores ilícitos de forma oculta através da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior.
“A suspeita é que offshores relacionadas ao Grupo Odebrecht realizavam – no exterior – transferências de valores para offshores do grupo investigado, o qual disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para realização de doações eleitorais”, afirmou a PF em comunicado.
“O esquema desenvolvido com o grupo investigado é uma das engrenagens do aparato montado pela Odebrecht para movimentar valores ilícitos destinados sobretudo para pagar propina a funcionários públicos da Petrobras e da administração pública brasileira e estrangeira”, acrescentou.
De acordo com a PF, um executivo da Odebrecht disse em delação premiada que o grupo investigado na nova fase da Lava Jato foi utilizado para realizar doações de campanha de outubro de 2008 a junho de 2014, o que resultou em dívida de R$ 120 milhões não contabilizada pela Odebrecht com o grupo.
Repatriação – A investigação também visa apurar suspeita de lavagem de dinheiro por parte de um dos executivos do grupo investigado que regularizou em 2017, mediante declaração falsa no programa de repatriação cambial, mais de R$ 1,3 bilhão que estavam em moeda estrangeira no exterior, acrescentou a PF.
“Há indícios de que essa regularização tenha sido irregular, em razão da suspeita de que os valores seriam provenientes da prática de caixa dois na empresa, com origem em um sofisticado esquema de sonegação tributária que contava com a burla de medidores de produção de cerveja, a qual era então vendida diretamente a pequenos comerciantes em espécie, sendo os valores então entregues a couriers da Odebrecht”, afirmou.
O Grupo Petrópolis afirmou, em nota oficial, que seus executivos já prestaram anteriormente “todos os esclarecimentos sobre o assunto aos órgãos competentes”, e acrescentou que sempre esteve e continua à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos.
A Odebrecht disse, também em comunicado, que os fatos narrados por ex-executivos da empresa “são fatos do passado”, e que hoje a empresa “usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.
Além dos seis mandados de prisão, a Justiça Federal do Paraná também emitiu 33 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados. (Reuters)
Camargo Corrêa faz acordo e pagará R$ 1,396 bi
São Paulo – A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram ontem acordo de leniência com a Camargo Corrêa, investigada pela Operação Lava Jato, que prevê pagamento pela empreiteira de um total de R$ 1,396 bilhão até janeiro de 2038, com correção pela taxa Selic.
De acordo com nota da AGU, os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais, e os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas.
“Durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais diversas pessoas físicas e jurídicas, de modo que o acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa”, afirma a nota.
Do valor total do acordo, a maior parte corresponde à restituição de valores pagos a título de propinas – R$ 905,9 milhões. Outros R$ 330,3 milhões decorrem de enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos.
O montante ainda embute R$ 36,2 milhões com multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção, e R$ 123,6 milhões por multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
“O total de R$ 1,396 bilhão fixado no acordo de leniência da CGU e AGU, calculado de forma detalhada e técnica, recepcionará parte dos valores do termo celebrado pela empresa com o Ministério Público Federal (MPF)”, afirma a nota da AGU. (Reuters)
