Licitação da Copasa para ETE do Ribeirão do Onça é suspensa pelo TCE-MG

A licitação internacional conduzida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para construir e operar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), na semana passada.

A determinação foi referendada por unanimidade pelo colegiado do TCE-MG, mas ainda será novamente analisada. De acordo com o órgão de fiscalização contábil, o caso foi avaliado após denúncia apresentada pela empresa OECI S.A., que apontou “possíveis irregularidades no processo licitatório”.

Segundo o tribunal, o modelo de licitação prevê contratação integrada, incluindo projeto, execução das obras, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção, com julgamento baseado no critério de menor custo total (Totex), o que não teria ocorrido.

Supostas falhas do processo licitatório

Para o relator do processo, o conselheiro Alencar da Silveira Jr., há indícios relevantes de falhas que podem “comprometer a legalidade e a economicidade do certame”. Veja os principais pontos:

• Princípio da isonomia: após a divulgação antecipada de recursos administrativos a outros concorrentes antes do encerramento do prazo legal, pode ter havido favorecimento de determinadas empresas;
• Suposta incapacidade: proposta apresentada pela empresa vencedora teria suprimido aspectos técnicos, como a digestão anaeróbia do lodo, componente essencial no tratamento de esgoto. A empresa também não teria comprovado a experiência operacional exigida;
• Composição do custo total: proposta vencedora pode ter subestimado despesas operacionais e de manutenção ao longo do ciclo de vida do empreendimento.

Empresa vencedora diz que denúncia é falaciosa

A advogada do Consórcio ETE Onça, Maria Fernanda Pires, participou da sessão. Ela diz que a obra pretendida entregará melhores serviços para a população da RMBH à medida que colocará a ETE em conformidade com normas legais contemporâneas. O rio das Velhas é a principal fonte de abastecimento de água da região, e atende cerca de 5 milhões de pessoas.

“Hoje, há um exaurimento da capacidade da ETE, em razão do crescimento populacional. Com essa obra, será possível aperfeiçoar o tratamento de esgoto e da qualidade da água devolvida ao rio das Velhas”, declara Maria Fernanda Pires.

Para ela, o argumento apresentado na denúncia pelo consórcio perdedor é “falacioso”. “Não há supressão de etapas na proposta vencedora. O que buscamos é uma solução inovadora, o que foi estimulado pelo próprio edital”, defende.

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Decisão definitiva do TCE-MG ainda será tomada

Ainda em sessão, Silveira Jr. destacou que não é contra a obra de modernização da ETE, mas questionou o momento da ação, já que, segundo ele, o governo de Minas pretende injetar R$ 1 bilhão na Copasa, estatal que o próprio governo de Minas pretende privatizar. “Isso, aos olhos do TCE-MG, não parece acertado”, ponderou.

Apesar disso, o relator informou ao presidente do TCE-MG que irá encaminhar os autos da sessão, com os argumentos da advogada que representa o consórcio vencedor, para a unidade técnica do Tribunal, para que uma avaliação mais detalhada seja realizada e, por fim, uma decisão definitiva seja dada.

O Diário do Comércio procurou o TCE-MG para obter uma previsão de nova votação do caso, e aguarda posicionamento. Acionada, a Copasa diz que considera a suspensão da licitação uma etapa normal de fiscalização. A empresa destaca que a medida é temporária, que apresentará esclarecimentos para comprovar a segurança do processo e que o próprio Tribunal reconheceu a relevância da obra. Leia a nota na íntegra abaixo:

A Copasa informa que recebe com naturalidade e respeito a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a respeito da licitação para a modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça. A companhia encara o procedimento como uma etapa legítima de fiscalização, comum em projetos de grande magnitude.

É fundamental destacar que o próprio Tribunal reconheceu, por unanimidade, a urgência e a relevância socioambiental da obra, que é considerada estratégica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte e vital para a revitalização do Rio das Velhas.

Quanto aos questionamentos sobre o cronograma, a Copasa esclarece que a suspensão é temporária e visa permitir uma análise técnica aprofundada por parte do TCEMG. A companhia apresentará todos os esclarecimentos e documentos necessários para comprovar a segurança jurídica, econômica e técnica do certame, fundamentado no modelo de contratação integrada (TOTEX) e em soluções de inovação tecnológica.

A empresa reitera que não há, neste momento, risco de interrupção dos serviços de saneamento já prestados e que o objetivo central deste investimento de cerca de R$ 1 bilhão é justamente expandir a capacidade operacional e garantir a eficiência do sistema para as próximas décadas. A Copasa permanece à disposição do Tribunal e reafirma seu compromisso com a transparência e com a entrega de melhorias essenciais à saúde pública e ao meio ambiente.