Repasses da Copasa aos municípios podem chegar a R$ 380 milhões

Os valores antecipados da Receita Operacional Líquida (ROL) da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aos municípios que renovarem os contratos podem alcançar até R$ 380 milhões, informou a presidente da empresa, Marília Melo, ao Diário do Comércio durante uma audiência com prefeitos nesta quinta-feira (23).

Mais cedo, a empresa comunicou ao mercado que seu Conselho de Administração aprovou a antecipação dos repasses mensais de até 4% da ROL aos Fundos Municipais de Saneamento, limitada ao montante projetado até dezembro de 2028. A medida não se aplica a Belo Horizonte, cujas regras seguem o novo vínculo contratual, formalizado em março.

O valor final a ser antecipado dependerá da adesão dos municípios à substituição dos contratos atuais por novos vínculos de concessão, que vão até 2073. Os pagamentos serão divididos em duas parcelas, uma em outubro deste ano e outra em março de 2027.

Até o momento, conforme Marília Melo, 19 prefeituras renovaram contratos com a Copasa, sendo que 14 incluíram os serviços de esgotamento sanitário. Cabe lembrar que, em meio ao processo de desestatização, a presidente tem se reunido com as lideranças municipais para discutir os vínculos contratuais. Mais de 350 gestores já se reuniram com a executiva desde que ela assumiu a presidência da companhia, em dezembro do ano passado.

A antecipação dos repasses aos fundos de saneamento dos municípios é uma das formas de a empresa incentivá-los a substituírem os vínculos já existentes. A garantia dos recebimentos foi costurada pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira (PSB), que também assegurou a possibilidade de ser adiada para 2029 o início da operação e da cobrança de tarifas de esgoto, com o escalonamento de investimentos respeitando as exigências do novo Marco do Saneamento.

A audiência entre a presidente da Copasa e os prefeitos ocorreu em Belo Horizonte, com mediação da própria ANM, para esclarecimentos do processo de desestatização e do modelo proposto pela companhia para os novos contratos. Em coletiva de imprensa no evento, o líder da entidade disse que poucos municípios renovaram até agora, mas que, agora, com mais informações e transparência, eles terão um respaldo melhor para tomar decisões.

Relação entre a companhia e as prefeituras

A relação entre a Copasa e algumas prefeituras tem ruídos, mas, segundo Marília Melo, a gestão atual da AMM tem propiciado um diálogo aberto entre a companhia e os prefeitos, caminho que o presidente da associação dos municípios também entende como essencial.

A presidente da empresa disse que deseja entender quais são as dificuldades dos municípios para fazer uma grande mudança estrutural no atendimento aos clientes. Conforme ela, se hoje a Copasa atende 11 milhões de pessoas em Minas Gerais, é porque 636 prefeitos deram à empresa a oportunidade de ter o contrato de prestação de serviços.

“Temos dois grupos de clientes [atendidos com tratamento de água e esgotamento sanitário e os que recebem apenas tratamento de água] que devem, igualmente, ser atendidos com toda eficiência. Isso que vamos imprimir na gestão da companhia”, afirmou.