Câmara avança com projeto que cria mapa de ruídos em Belo Horizonte

Belo Horizonte pode ganhar o Mapa de Cenários Acústicos, iniciativa que identifica áreas sujeitas a maiores níveis de pressão sonora e direciona ações de controle e prevenção. Isso porque a proposta para essa finalidade recebeu, nessa segunda-feira (24), parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de BH (CMBH).

De acordo com a Casa, o Projeto de Lei (PL) 810/2026, que cria o mapa, quer garantir que os níveis máximos de ruído estabelecidos na Lei 9.505/2008 sejam respeitados na Capital. Agora, o texto, que tramita em 1º turno, passa ainda pelas comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes de ir a Plenário. Em sua primeira votação, precisará do voto da maioria dos presentes para ser aprovado.

Mapa de Cenários Acústicos

De autoria de Braulio Lara (Novo), o PL 810/2026 estabelece que o Mapa de Cenários Acústicos deverá mostrar como os níveis de ruído se distribuem no espaço, considerando os períodos diurno e noturno, e indicará uma estimativa do número de habitantes expostos a cada faixa de nível sonoro.

O mapa deverá ser atualizado a cada cinco anos ou antes, caso haja alguma alteração urbana significativa e, além disso, precisará ser disponibilizado em plataforma com acesso público em até um ano após a publicação da lei.

A partir desses dados, o projeto prevê que o Poder Executivo elabore um Plano de Ação para Redução do Ruído Urbano. Esse planejamento deve conter:

• Áreas prioritárias para intervenções;
• Metas de redução de níveis sonoros com prazos e indicadores de acompanhamento;
• Ações previstas, com estimativa de custos e responsáveis pela execução;
• Avaliação dos resultados do plano anterior, quando houver.

Segundo Lara, a iniciativa foi debatida com técnicos da prefeitura, que garantiram sua viabilidade. Para ele, uma estratégia que abranja toda a cidade seria mais efetiva do que apenas ações pontuais.

Fisalização poderá ser mais eficiente

Em seu parecer, o relator Wanderley Porto (PRD) declarou que a proposição pode contribuir para a prevenção e a redução de impactos ambientais relativos ao excesso de ruído. “Nesse sentido, a proposição também se relaciona à política de preservação, proteção e recuperação ambiental, ao criar uma ferramenta permanente de diagnóstico e acompanhamento das condições acústicas do município”, declara.

Para Porto, o conhecimento especializado dos níveis de ruído vai permitir que o poder público aja de maneira mais eficiente, priorizando regiões mais afetadas e protegendo áreas de baixo nível sonoro.

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