MPF recomenda anulação de licença ambiental de mineradora em Ouro Preto

A licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) à empresa Patrimônio Mineração, em Ouro Preto, na região Central, poderá ser considerada nula. A recomendação para essa finalidade foi enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Estado nesta quarta-feira (29). A pasta tem até 30 dias para informar ao MPF sobre o acatamento das medidas.

Além da nulidade, o documento do MPF solicita a suspensão imediata de qualquer licença já emitida e da tramitação de processos para outros sete empreendimentos minerários na mesma região. A iniciativa, segundo o órgão de Justiça, busca interromper atividades que apresentam falhas jurídicas e técnicas, “evitando danos irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio histórico”.

De acordo com o Ministério Público, o inquérito civil feito pelo órgão identificou “erros graves” e informações “falsas” no licenciamento da mineradora. Como falha, a recomendação destaca a falta de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a liberação das licenças, o que torna o procedimento irregular.

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“Além disso, surgiram suspeitas quanto à legalidade do trâmite nos órgãos estaduais, como a transferência incomum do processo de análise entre unidades regionais. O caso está inserido no contexto da Operação Rejeito, que investiga indícios de corrupção e pagamentos indevidos para favorecer mineradoras na alteração de normas ambientais e na agilização de pareceres favoráveis”, pontua o MPF, em nota.

Já como informação falsa, o órgão diz que o documento apresentado pela empresa no processo de licenciamento ambiental declara que a área da mineração é classificada como de “Muito Alto” potencial espeleológico, mas sem a ocorrência de cavidades naturais subterrâneas. Apesar disso, a cavidade, de importância geológica e cultural, foi destruída pelas máquinas da mineradora em março de 2025, logo após o início das operações.

MPF ressalta risco ambiental em Ouro Preto

O MPF ainda aponta que a Serra de Ouro Preto abriga nascentes que alimentam as bacias hidrográficas dos rios Doce e São Francisco, e que a região conta com aquíferos importantes além do ribeirão Funil, responsável pelo abastecimento de 85% da população do distrito de Cachoeira do Campo.

“A exploração mineral coloca em risco a quantidade e a qualidade da água para consumo humano e o equilíbrio de ecossistemas de Mata Atlântica e campos rupestres”, diz o MPF, em nota.

“A análise individualizada dos processos de licenciamento ignora a realidade do território. É indispensável que o Estado avalie o impacto conjunto desses empreendimentos para proteger o fornecimento de água e o patrimônio cultural que pertence a todos”, afirma o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pela recomendação.

O Diário do Comércio procurou a Semad-MG e aguarda um posicionamento.