MPMG cobra explicações do Itaú sobre fechamento de agência em Resplendor
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta terça-feira (16), que deu prazo de 72 horas para que o banco Itaú Unibanco preste esclarecimentos sobre o fechamento definitivo da agência de Resplendor, no Vale do Rio Doce, previsto para o dia 25 de junho. A Promotoria de Justiça do município também cobra informações sobre as condições de atendimento aos clientes e as medidas adotadas para a transição dos serviços bancários.
A cobrança foi formalizada em um ofício expedido nessa segunda-feira (15), no âmbito de uma Notícia de Fato instaurada após denúncias de moradores. Segundo o MPMG, a população teria sido surpreendida com o encerramento das atividades da única agência bancária da comarca.
Conforme o ofício, os consumidores denunciaram longas filas na área externa da unidade, com exposição ao sol, além de dificuldades relacionadas ao atendimento prioritário de idosos e ao cumprimento do tempo máximo de espera previsto na legislação.
Medidas exigidas pelo MPMG
Entre os esclarecimentos exigidos pelo Ministério Público está a comprovação de que o banco informou os clientes sobre o fechamento com antecedência mínima de 30 dias, conforme prevê a Resolução nº 4.072/2012 do Banco Central.
A Promotoria também questiona a transferência de contas para o município de Aimorés, também na região do Rio Doce, que fica a 37 quilômetros de distância de Resplendor. O órgão solicita explicações sobre a eventual migração automática dos clientes e pede que o banco informe se houve consentimento individual dos correntistas ou a possibilidade de transferência para outras instituições financeiras em Resplendor sem custos.
Outro ponto abordado diz respeito aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O MPMG requer a apresentação de um plano de transição para esse público, incluindo informações sobre eventual transferência dos benefícios para bancos conveniados na cidade e a forma como os beneficiários foram comunicados.
O órgão também cobra providências para regularizar o atendimento na agência até o encerramento das atividades. Entre os questionamentos estão as justificativas para as filas externas, o tempo de espera superior aos limites legais e o atendimento prioritário aos clientes.
Segundo o Ministério Público, caso as respostas apresentadas sejam consideradas insuficientes ou o banco deixe de cumprir o prazo estabelecido, poderá ser ajuizada uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para suspender o fechamento da agência. Nessa hipótese, o MPMG poderá solicitar ainda a aplicação de multas diárias por falhas na prestação do serviço e indenizações por danos morais individuais e coletivos aos moradores de Resplendor.
O Diário do Comércio procurou o Itaú sobre o assunto, mas até o momento da publicação dessa reportagem não recebeu retorno.
Ouça a rádio de Minas
