Em junho de 2020, a OMC voltará a discutir a cobrança de impostos em operações digitais - Crédito: REUTERS/Denis Balibouse

Genebra – Os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) concordaram ontem em renovar por seis meses uma moratória de 20 anos sobre a fixação de tarifas no comércio digital, aliviando temores de que as pessoas teriam que pagar impostos sobre e-books e softwares pela primeira vez.

A moratória do comércio digital, estimada em US$ 225 bilhões por ano, está em vigor desde 1998, mas deveria expirar neste mês e exigia unanimidade na OMC para renovação. “Os membros concordam em manter a prática atual de não impor taxas alfandegárias às transmissões eletrônicas até a 12ª Conferência Ministerial”, afirmou a decisão do Conselho Geral, referindo-se a uma reunião da OMC no Cazaquistão que vai acontecer em junho.

A decisão foi tomada depois de negociações que foram até tarde da noite na segunda-feira, disseram duas autoridades comerciais.

Vários países, incluindo Índia e África do Sul, manifestaram interesse em suspender a moratória, já que desenvolvem suas economias digitais e procuram recuperar a receita alfandegária perdida à medida que mais comércio se torna digital. Alguns disseram que isso poderia levar a tarifas retaliatórias na internet.

O secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton, comemorou a decisão e disse que ela indica “o valor contínuo da OMC como um fórum para a formulação de políticas comerciais multilaterais”, depois que os membros não conseguiram resolver uma crise em seu principal tribunal na última segunda-feira

Órgão de apelação – A perturbação da ordem econômica global pelos Estados Unidos atinge um marco importante nesta terça-feira, à medida que a OMC perde sua capacidade de intervir em guerras comerciais, ameaçando o futuro do órgão com sede em Genebra. Dois anos depois de começar a bloquear nomeações, os Estados Unidos finalmente paralisarão o Órgão de Apelação da OMC — que atua como a suprema corte do comércio internacional — quando dois dos três membros saírem e o deixarem incapaz de emitir decisões.

As grandes disputas comerciais, incluindo o conflito dos EUA com a China e as tarifas de metais impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, não serão resolvidas pelo juiz comercial global.

Stephen Vaughn, que atuou como consultor jurídico do representante Comercial dos EUA nos primeiros dois anos do mandato de Trump, disse que muitas disputas serão resolvidas no futuro por negociações.

Críticos dizem que isso significa um retorno a um período pós-guerra de acordos inconsistentes, problema que a criação da OMC em 1995 foi projetada para corrigir. O embaixador da União Europeia na OMC disse na última segunda-feira em Genebra que a paralisia do Órgão de Apelação corre o risco de criar um sistema de relações econômicas baseadas no poder e não nas regras.

Medidas restritivas ao comércio entre o grupo G-20 das maiores economias estão em picos históricos, compostas pela agenda “América Primeiro” de Trump e pela guerra comercial EUA-China.

Phil Hogan, o novo comissário de comércio da União Europeia, disse na última sexta-feira que a OMC não é mais adequada ao seu objetivo e precisa urgentemente de reformas que vão além da simples fixação do mecanismo de apelação.

Para os países desenvolvidos, em particular, as regras da OMC devem mudar para levar em conta as empresas controladas pelo Estado.

O problema com a reforma da OMC é que as mudanças exigem aprovação. Isso inclui o apoio chinês.

Pequim publicou suas próprias propostas de reforma com uma série de queixas contra as ações norte-americanas. A reforma deve resolver questões cruciais que ameaçam a existência da OMC, preservando os interesses dos países em desenvolvimento.

Muitos observadores acreditam que a OMC enfrentará um momento crucial em meados de 2020, quando seus ministros do Comércio vão se reunir em um esforço para promover um acordo multinacional – cortar os subsídios à pesca. “Não é a OMC que vai salvar os peixes. São os peixes que vão salvar a OMC”, disse um embaixador. (Reuters)