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Legislação

Paulo Paim defende discussão no Congresso da desoneração da folha

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Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília.

Brasília – Mesmo tendo votado a favor da derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos de setores da economia (Veto 26/2020), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que o assunto seja mais discutido pelo Congresso Nacional. Para ele, é preciso avaliar as vantagens e desvantagens da desoneração para o País.

A afirmação foi feita em pronunciamento ontem. Paim lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que não há comprovação dos benefícios, para a sociedade, dos elevados gastos tributários e renúncias fiscais existentes, como a desoneração da folha.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a desoneração foi incapaz de gerar os empregos prometidos, acrescentou o senador. E o pior, disse Paim, é que a elevada desoneração gera impactos nas contas da Previdência Social. Isso fortalece a tese de que ela é deficitária e justifica as reformas do sistema ou a implantação do regime de capitalização, como quer o governo, finalizou ele.

“Em 2020, o total de renúncias fiscais alcançará R$ 321 bilhões, 4,5% do PIB. Desse total, R$ 13,7 bilhões correspondem à desoneração da folha de pagamentos e R$71,8 bilhões ao Simples Nacional, além de outros R$ 26,7 bilhões para as entidades beneficentes de assistência social”, disse o senador.

Paim lamentou ainda que o Congresso Nacional tenha mantido o Veto 13/2020 à lei que estendia o pagamento do auxílio-emergencial a diversas categorias, como agricultores, quebradores de coco, motoristas, idosos e pescadores, entre outras. (Agência Senado)

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