Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Considerados como atividades essenciais durante este período de pandemia, os cartórios de Registro de Imóveis mineiros precisaram adaptar suas atividades para continuar entregando as demandas da população.

Os atendimentos presenciais estão sendo feitos de forma agendada, mas grande parte dos pedidos tem sido realizada via Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Minas Gerais (CRI-MG).

Em abril, o número de pedidos de certidão cresceu 610% em relação ao mesmo período do ano passado, saltando de 19.734 para 140.129 pedidos. Outros serviços eletrônicos também refletem essa grande procura, como o e-protocolo (no qual o usuário solicita o registro ou a averbação de escrituras ou contratos de compra e venda), que apresentou aumento de 181% – 1.635 para 4.600 pedidos; a visualização da matrícula on-line – de 3.490 para 6.422 (84%); e a pesquisa de bens – de 9.341 para 11.449 (22%).

De acordo com Fernando Nascimento, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), entidade responsável por gerir a CRI-MG, os cartórios adotaram as medidas de prevenção para reduzir a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) e trabalham em paralelo na recepção dos pedidos eletrônicos.

“As serventias estão empenhadas para realizar o atendimento ao público de forma segura e contínua. Além da central, os usuários podem esclarecer as dúvidas também pelos canais de comunicação disponibilizados pelos cartórios”, explica Nascimento.

Atos notoriais – O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, na ultima terça-feira, o Provimento nº 100 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). Todos os tabelionatos de notas do País deverão aderir à nova plataforma e os atos praticados sem a sua utilização serão considerados nulos.

O normativo traz um glossário terminológico da tecnologia da informação aplicada ao serviço notarial eletrônico, definindo, por exemplo, termos como assinatura digital, certificado digital notarizado, papelização e documento eletrônico. ´

O provimento também estabelece requisitos obrigatórios para a prática do ato notarial eletrônico, como a realização de videoconferência para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico.

Para a lavratura do ato notarial eletrônico, será necessário utilizar a plataforma disponibilizada na internet, instituída e mantida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, dotado de infraestrutura tecnológica necessária à atuação notarial eletrônica.

O novo sistema, de acordo com o normativo, permitirá, além do intercâmbio de documentos e o tráfego de informações e dados entre os notários, a implantação, em âmbito nacional, de uma plataforma padronizada de elaboração de atos notariais eletrônicos, facilitando a solicitação de serviços e a realização de convênios.

Tudo será feito por meio da Matrícula Notarial Eletrônica (MNE), que servirá como chave de identificação individualizada, facilitando a unicidade e rastreabilidade da operação eletrônica praticada.

O sistema e-Notariado estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema. O cidadão brasileiro não terá custos adicionais pelo uso da plataforma. As corregedorias de Justiça dos estados e do Distrito Federal, assim como a Corregedoria Nacional de Justiça, que são os órgãos responsáveis pela fiscalização do serviço extrajudicial, terão acesso às informações constantes da base de dados do sistema, podendo, inclusive, realizar correições on-line.

Desmaterialização – A digitalização de documentos físicos deverá ser feita por meio da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), que gerará um registro no qual conterá os dados do notário ou preposto que o tenha assinado, a data e hora da assinatura e um código de verificação (hash), que será arquivado.

O interessado poderá conferir o documento eletrônico autenticado pelo envio desse mesmo documento à Cenad, que confirmará a autenticidade por até cinco anos. A realização de ato notarial híbrido, com uma das partes assinando fisicamente o ato notarial e a outra, à distância também é permitida.

Com a instituição do e-Notariado, fica vedada a prática de atos notariais eletrônicos ou remotos com recepção de assinaturas eletrônicas a distância sem a utilização do novo sistema. (Da Redação, com informações são da Agência CNJ de Notícias)