Câmara de BH aprova programa de microcrédito para mulheres em situação de vulnerabilidade

Mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de regiões de baixa renda poderão ter acesso facilitado a linhas de crédito em Belo Horizonte. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) 288/2025, aprovado em definitivo na Câmara Municipal (CMBH) nesta quarta-feira (13).

A proposta, aprovada por unanimidade, com 38 votos, é assinada pela vereadora Marcela Trópia (Novo) e outros seis parlamentares. O PL cria um programa de fomento ao microcrédito e prevê que o Poder Executivo ofereça cursos de capacitação em gestão empresarial, inovação, marketing e finanças para o público feminino.

As formações podem ser ofertadas diretamente pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ou por meio de parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil.

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PL é uma luz de enfrentamento à violência doméstica, diz vereadora

A vereadora Loíde Gonçalves (MDB), que também assina a proposta, afirmou que o PL não trata só de economia, mas também da autonomia das mulheres.

“Ter renda própria significa ter autonomia para decidir sobre sua própria vida; significa também poder sair de uma situação de violência e sustentar os filhos com dignidade, ou seja, apoiar o empreendedorismo feminino também é fazer uma política de proteção social”, declarou a parlamentar.

O texto, que agora segue para sanção ou veto do Executivo, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo líder do Governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT). A emenda preserva a essência principal da proposição, mas flexibiliza regras de execução do programa, reduzindo algumas obrigações administrativas e financeiras previstas na redação original.

Além de Trópia e Loíde, assinam o PL Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e a parlamentar afastada Cida Falabella.