Lei cria programa para capacitar porteiros de BH no atendimento a idosos que vivem sozinhos
Porteiros que atuam em condomínios de Belo Horizonte poderão ser capacitados para identificar situações de vulnerabilidade e oferecer suporte adequado a moradores idosos que residem sem companhia. Trata-se de lei de autoria do município, que foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira (18). A adesão à legislação é facultativa.
De acordo com a Câmara Municipal de BH (CMBH), a Lei 12.041, originária de Projeto de Lei do vereador Arruda (Republicanos), institui o programa Porteiro Amigo do Idoso, que busca melhorar a qualidade de vida de idosos que vivem sozinhos, reduzir incidentes e emergências envolvendo essa população, fortalecer a integração entre moradores, e capacitar profissionais para prestar assistência inicial quando necessário, nos seguintes temas:
- Primeiros socorros;
- Identificação de sinais de vulnerabilidade;
- Técnicas de comunicação e empatia;
- Orientações sobre como agir diante de situações que envolvam idosos em risco.
“A legislação também prevê a realização de cursos e palestras presenciais ou à distância, a distribuição de materiais informativos e o desenvolvimento de canais de apoio e troca de informações entre participantes e moradores”, afirma a CMBH, em nota.
Como serão os treinamentos?
Ainda conforme a Casa, a participação no programa será facultativa e sem custos para condomínios e profissionais interessados e a lei entra em vigor em 90 dias. O Diário do Comércio procurou a Prefeitura de BH para obter informações sobre como serão os treinamentos para os porteiros. Em nota, a PBH lembra que “a lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação. O município divulgará, em momento oportuno, as informações sobre o acesso ao programa”.
A reportagem também acionou o Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais (Sindicon-MG) para receber um posicionamento sobre a lei, e aguarda retorno.
Além da capacitação, entre as diretrizes do programa estão o estímulo a parcerias com associações de moradores, administradoras de condomínios e entidades voltadas ao cuidado da pessoa idosa; a criação de uma rede de suporte para situações de emergência; e o monitoramento contínuo dos resultados da iniciativa.
BH tem cerca de 460 mil pessoas com mais de 60 anos
Durante a tramitação do PL na Câmara, o vereador Arruda apresentou dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) que apontam a moradia de cerca de 460 mil pessoas com mais de 60 anos na Capital. Além disso, segundo ele, muitas dessas pessoas vivem sozinhas e têm nos porteiros o principal contato cotidiano.
Para o autor, a capacitação desses profissionais pode contribuir para identificar situações de emergência, violência, maus-tratos ou outras condições que exijam acolhimento e encaminhamento adequado.
“O porteiro é o principal contato de um idoso que mora sozinho; é importante que ele saiba identificar riscos, como situações de emergência, de violência ou maus-tratos, e seja capaz de oferecer o acolhimento e auxílio necessário para que ele se sinta mais seguro”, diz Arruda.
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