Procon-MPMG autua dez postos de gasolina no Norte do Estado por irregularidades

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou dez postos de gasolina na região de Salinas, no Norte do Estado, por irregularidades. As medidas foram tomadas após o órgão fiscalizar 21 estabelecimentos entre os dias 13 e 17 de abril, nos municípios de Salinas, Fruta de Leite, Novo Horizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas.

Entre as principais irregularidades identificadas estão a ausência de informação sobre o preço dos combustíveis na entrada dos postos e a não divulgação do valor para pagamento no cartão de crédito. As equipes também constataram falhas na indicação da origem do combustível em postos de bandeira branca e o uso indevido de marca de distribuidora, situação que pode configurar publicidade enganosa.

A fiscalização integra uma etapa de ações programadas em 325 postos de combustíveis na região Norte de Minas, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente em relação à transparência das informações e à qualidade dos serviços prestados.

Na comarca de Salinas, foram fiscalizados 11 postos no município-sede, além de um em Fruta de Leite, dois em Novo Horizonte, dois em Padre Carvalho, um em Rubelita, e quatro em Santa Cruz de Salinas.

Além das irregularidades, as equipes também identificaram problemas estruturais, como:

• Vazamentos em mangueiras de abastecimento e em filtros de bombas de diesel comum.
• Ausência de instruções adequadas de funcionamento do termodensímetro, equipamento utilizado para aferição da qualidade do combustível.
• Falta de informação sobre o percentual de etanol em relação ao valor da gasolina, dado considerado relevante para que o consumidor avalie a opção mais vantajosa no momento do abastecimento.

O Diário do Comércio procurou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) sobre o assunto e aguarda retorno.