Cotação de 03/08/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,1920

VENDA: R$5,1930

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,1930

VENDA: R$5,3470

EURO

COMPRA: R$6,2205

VENDA: R$6,2217

OURO NY

U$1.810,36

OURO BM&F (g)

R$305,16 (g)

BOVESPA

+0,87

POUPANÇA

0,2446%%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Legislação

Promulgação da reforma completa um ano com previsão de economia

COMPARTILHE

Brasília – Aprovada pelo Congresso Nacional no mês de novembro, a reforma da Previdência completou ontem um ano de sua promulgação. Entre as mudanças trazidas pela reforma do sistema previdenciário estão a instituição de novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição, regras de transição para quem já é segurado, de novas alíquotas de contribuição para a Previdência, entre outras mudanças.

A expectativa do governo é que, em dez anos, a reforma garanta uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União.

PUBLICIDADE

Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Outra mudança importante é o cálculo do benefício que vai se basear na média de todos os salários do trabalhador e não nos 80% maiores como hoje. Além disso, com 20 anos de contribuição, os trabalhadores homens terão apenas 60% da média. Esse percentual sobe 2 pontos por cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.

A reforma também trouxe a redução da pensão por morte em 40% quando o único dependente é o cônjuge. A acumulação de pensão com aposentadoria também é restringida. A regra aprovada prevê que a pensão será equivalente a 50% do valor da aposentadoria do segurado, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

Na avaliação do Ministério da Economia, a reforma aproxima as regras aplicáveis aos dois principais regimes públicos e obrigatórios: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Outra mudança instituída pela reforma é a de que os entes federativos com RPPS deverão instituir regime de previdência complementar e adotar o teto de benefícios do RGPS no prazo de até dois anos.

Segundo a pasta, “a obrigatoriedade de instituição de previdência complementar implica que novos servidores dos RPPS dos entes subnacionais terão o mesmo “teto” que os trabalhadores vinculados em RGPS, com impactos positivos do ponto de vista fiscal e distributivo”. (ABr)

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

CONTEÚDO RELACIONADO

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!