Receita Estadual apura sonegação fiscal no varejo de colchões

21 de agosto de 2019 às 0h03

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Crédito: Divulgação/Receita Estadual

A Receita Estadual deflagrou ontem mais uma ação de combate à sonegação fiscal. Desta vez, os alvos da operação foram dez empresas do comércio varejista de colchões que atuam nos municípios de Montes Claros e Janaúba, na região Norte de Minas Gerais.

Durante a operação batizada de “Sono dos Justos”, auditores fiscais da Receita Estadual de Montes Claros, que contaram com o apoio da Polícia Militar, realizaram uma série de buscas e apreensões nas empresas suspeitas de fraudar o Fisco mineiro. Todo o material apreendido, entre documentos físicos e dados digitalizados, será analisado.

Levantamentos iniciais apontam um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos, mas o montante pode ser maior.

As investigações começaram há seis meses, a partir de denúncias de que as dez empresas estavam comercializando colchões sem emissão de notas fiscais, numa flagrante sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido. As irregularidades, que também configuram concorrência desleal, foram comprovadas pela Receita Estadual.

Para burlar o fisco, uma das estratégias das empresas era utilizar máquinas de cartão de débito e crédito de outras empresas com atuação em segmentos diferentes, com a finalidade de omitir o registro das operações de compra e venda e, consequentemente, dificultar o cruzamento de dados feito pela Receita Estadual de Minas Gerais.

“Infelizmente, esse tipo de esquema tem sido comum. Daí a importância de se exigir a nota fiscal e também conferir os dados da empresa impressos no documento, pois, quando compramos um produto na loja A, mas o comprovante da transação (recibo da máquina) é da loja B, isso é um forte indício de irregularidade. Se considerarmos que os valores sonegados deixam de ir para áreas importantes, como Saúde e Educação, ficar atento a essas questões é também um ato de cidadania”, afirma o auditor fiscal Gilmar Barbosa.

Uma das empresas investigadas declarou que, em todo o ano de 2018, teve um faturamento de apenas R$ 6.900. Porém, apuração feita por uma equipe de auditores fiscais comprovou que, no mesmo período, as despesas da empresa com aluguel e pagamento de funcionários somaram R$ 120 mil.

Como se não bastasse sonegar impostos, os fraudadores também desrespeitavam o Código de Defesa do Consumidor ao não emitirem as notas fiscais dos colchões, lesando o direito do comprador, que era impedido de acionar a garantia do produto em caso de necessidade.

Além da exigência do pagamento do ICMS devido, os envolvidos podem responder na Justiça por crime contra a ordem tributária. A operação “Sono dos Justos” contou com a participação de 18 auditores fiscais e dez policiais militares. (Com informações da Agência Minas)

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