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Legislação livre

Supremo vai manter sessões presenciais

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Crédito: Ricardo Moraes/Reuters

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite de ontem que a Corte vai manter as sessões presenciais de julgamento mesmo diante da pandemia do novo coronavírus.

No entanto, segundo o ministro, as restrições para impedir aglomerações de pessoas serão mantidas pelo tribunal, que também vai ampliar o sistema eletrônico de julgamentos virtuais.

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A decisão foi anunciada pelo presidente após reunião que teve a participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também participou do encontro e apresentou dados sobre o combate à disseminação do vírus em todo o país.

“Ele (Mandetta) passou todas as informações que são de conhecimento, os cuidados que devemos ter, como não cumprimentar, temos que manter uma distância, lavar as mãos e passar álcool em gel constantemente. Ele demonstrou conhecimento profundo sobre toda a evolução do coronavírus”, explicou Toffoli.

No STF, vários ministros da Corte têm mais de 60 anos e estão no grupo de maior risco de terem complicações por Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. Entre eles, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, tem 74 anos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciaram o cancelamento das sessões para evitar a circulação de pessoas.

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Com a pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que abrange a cidade de São Paulo e as regiões de Guarulhos, Osasco, ABC paulista e Baixada Santista, suspendeu até o próximo dia 31 o expediente dos Fóruns da Justiça do Trabalho e do próprio tribunal.

O tribunal decidiu também suspender todos os prazos processuais, inclusive dos processos eletrônicos, e adiar todas as audiências e sessões de julgamento agendadas, em primeira e segunda instâncias. Juízes, desembargadores, e servidores de todas as unidades judiciárias passarão a trabalhar em teletrabalho.

Segundo o TRT, durante o horário de atendimento ao público, das 11h30 às 18h30, as unidades da justiça do trabalho prestarão atendimento por e-mail e por telefone. A partir do próximo dia 18 de março, um dos telefones de cada vara, gabinete e demais unidades serão transferidos para o celular de um servidor.

O tribunal ressalva que as situações de urgência, envolvendo dissídios coletivos, serão submetidas à vice-presidência judicial, que tomará as medidas cabíveis sobre cada caso. (ABr)

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