O TJMG planeja reiniciar as atividades presenciais na primeira e segunda instâncias | Crédito: Robert Leal - TJMG

As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estarão abertas a partir de hoje para atendimento presencial ao público externo. Serão atendidos, exclusivamente, os usuários que tiverem solicitado a virtualização de processos e necessitarem fazer a carga dos autos.

Enquanto durarem as medidas de prevenção à pandemia do Covid-19, o horário de atendimento presencial será das 11 às 17 horas. E, nas comarcas onde for possível, podem ser instaladas estruturas drive-thru para carga e recebimento de processos físicos.

A medida integra o plano de retomada gradual das atividades presenciais do Judiciário mineiro. Os processos físicos, que estão com prazos suspensos desde março, serão virtualizados para que se dê continuidade à tramitação.

Como medida de segurança, será exigido o uso de máscaras a todas as pessoas, durante o tempo em que permanecerem na unidade. E todos que entrarem nos prédios do Judiciário estadual passarão por medição da temperatura corporal.

Será vedado o acesso aos prédios do Poder Judiciário de pessoas que estiverem sem máscara, apresentarem alteração da temperatura (temperatura igual ou superior a 37,5º C), recusarem a aferição da temperatura ou tiverem sintomas visíveis de doença infectológica.

Além disso, será controlado o número máximo de pessoas nos prédios, respeitando o distanciamento mínimo de dois metros. As estações de trabalho terão ainda proteção de acrílico para atendimento ao público e será fornecido álcool 70% para higienização das mãos e objetos.

Meio eletrônico – Nos primeiros dias da atual gestão, o Judiciário mineiro concebeu o Programa Justiça Eficiente (Projef), que abrange 15 projetos para dotar o TJMG de maior eficiência, celeridade, governança, contemporaneidade e agilidade na prestação jurisdicional. Uma dessas iniciativas é o Plano de Virtualização. A meta é que 100% dos processos estejam tramitando por meio eletrônico no Judiciário mineiro, até o final da gestão do atual presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.

Na primeira fase do plano, que será realizada neste mês de agosto, o foco são os processos da área de família. Na segunda fase, de setembro a novembro, o alvo será o acervo remanescente de processos cíveis de todas as unidades judiciárias de Minas.

“O momento é atípico, com o isolamento imposto em função da pandemia do Covid-19 que assola o mundo. Precisamos aproveitar este período único para tornar concreto um sonho antigo, acalentado por todos: a virtualização, com a consequente extinção dos processos físicos”, argumenta o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, superintendente administrativo adjunto do TJMG.

Na avaliação do magistrado, esse movimento representará para o Judiciário mineiro “um enorme salto na modernização, tendo em vista que o processo eletrônico é mais moderno, mais ágil e múltiplo, possibilitando aos operadores do Direito trabalhar de qualquer ponto do planeta, desde que conectados à rede mundial de computadores”.

Além disso, destaca o desembargador, a virtualização dos processos físicos fomenta uma nova forma de trabalho, o home office, que, além de reduzir despesas variadas, mostrou-se relevante em termos de produtividade. Desde que iniciado o trabalho remoto, o Judiciário mineiro já produziu mais de 23 milhões de atos processuais e proferiu cerca de um milhão de decisões.

A retomada gradual das atividades presenciais do TJMG foi estabelecida por meio das Portarias Conjuntas 1.025/PR/2020 e 1.031/PR/2020. Desde o último dia 3, o processo foi iniciado, na Primeira e na Segunda Instâncias, conforme as situações epidemiológicas do Covid-19, nas 14 macrorregiões do Estado.

As unidades judiciárias estão trabalhando presencialmente, em escala de rodízio de servidores, para atender situações urgentes que não podem ser resolvidas por meio eletrônico. (As informações são do TJMG)