TJMG lidera solução de conflitos com conciliação

14 de setembro de 2019 às 0h10

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi o que mais solucionou conflitos por meio da conciliação, entre as cortes estaduais de grande porte do Brasil, em 2018. O índice de conciliação no Judiciário mineiro foi de 19,2%.

Na Primeira Instância, esse número foi ainda maior: 21,2%. O índice mede o percentual de sentenças e decisões resolvidas por meio do acordo entre as partes, em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas.

O dado consta do relatório “Justiça em Número 2019”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traçando uma radiografia do Poder Judiciário, e revela o estímulo que a prática da conciliação tem recebido do TJMG.

A liderança de Minas na conciliação é celebrada pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias.

Entusiasta dos métodos autocompositivos, o presidente avalia que a conciliação e a mediação exigem conhecimento, sabedoria e abertura para ouvir o outro. “Aos poucos, paradigmas estão sendo quebrados; precisamos migrar da cultura da litigiosidade para a cultura da paz e do diálogo”, avalia.

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, explica que o esforço tem sido “o de implementar a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, de acordo com o disposto na Resolução 125 do CNJ”.

A desembargadora observa que a conciliação e a mediação, com o auxílio de um facilitador, dão às partes envolvidas em um conflito “a oportunidade de dialogar e negociar a construção da solução que melhor satisfaça seus interesses e necessidades”.

Na avaliação da magistrada, os métodos autocompositivos têm se revelado instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. “Sua adequada utilização em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesse e o número de recursos e de execução de sentenças”, acrescenta.

Alcance social – Por meio da conciliação, acordos históricos foram celebrados nesta gestão, iniciada em 1º de julho de 2018. Entre eles, o que encerrou um conflito relacionado à ocupação urbana Izidora, considerada a maior da América Latina, e o firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios, em abril deste ano.

A Justiça mineira, desde maio, também está homologando acordos extrajudiciais individuais entre a Vale S/A. e atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, representados pela Defensoria Pública de Minas.

Nesta gestão, o estímulo à autocomposição pode ser visto também no esforço pela implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e dos Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) por todo o estado.

Também foi inaugurado o Papre Imobiliário, em outubro, para agilizar as demandas da área. A proposta é privilegiar o atendimento antes do ajuizamento de uma ação. O posto é vinculado ao Cejusc de Belo Horizonte. (Com informações do TJMG)

PJe é implantado nas 296 comarcas mineiras

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu, em agosto, a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas unidades judiciárias de competência cível e nos Juizados Especiais de todas as 296 comarcas mineiras.

A medida deverá trazer um salto no percentual de casos a ingressar eletronicamente na Justiça estadual em Minas, a partir do ano que vem. Em 2018, o índice foi de 39,5%, segundo o “Justiça em Números 2019”, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O índice é utilizado no anuário estatístico do CNJ para medir o nível de inserção dos tribunais na era digital. No comparativo com outros tribunais de grande porte, os números do Tribunal mineiro, em anos anteriores, estavam aquém do desejável, por isso o PJe recebeu atenção especial da atual gestão do TJMG.

O chefe do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, comemorou o fim da implantação do PJe cível nas comarcas mineiras, neste ano, destacando que a medida aproxima o Judiciário de Minas, mais e mais, do sonho de uma Justiça sem papel, sustentável, célere e moderna.

De acordo com o presidente, ao tomar posse no comando do Tribunal mineiro, há pouco mais de um ano, o PJe encontrava-se instalado em apenas 12% das comarcas do estado. “Focamos em sua expansão para as diversas comarcas, de maneira que os índices do TJMG em relação ao grau de informatização da Casa estarão à altura do que representamos no cenário nacional”, observa o presidente.

O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Júnior, conta sobre a força-tarefa para concluir o ciclo de implantação do PJe, informando que, nesta gestão, foram mais de 30 comarcas a contar com o sistema, a cada mês.

Projeto-piloto – Atualmente, o TJMG já é o tribunal com o maior acervo processual eletrônico no PJe no País, com mais de 2 milhões de processos distribuídos, e foi uma das cortes selecionadas pelo CNJ para dar início à implantação do PJe Criminal – o projeto-piloto deve ser iniciado até fevereiro de 2020.

O PJe representa uma quebra de paradigma para o Judiciário, em todo o País, acenando para o fim dos processos físicos para dar lugar aos processos eletrônicos, nos quais toda a tramitação ocorre eletronicamente.

Além de liberar espaço nas secretarias, tornar os ambientes mais agradáveis e evitar a necessidade de manuseio físico de grandes massas de documentos, impactando na qualidade de vida de magistrados e servidores e gerando economia de custos com guarda documental, ele permite a movimentação dos autos de maneira remota.

O TJMG iniciou a implantação do sistema na Primeira Instância em 2012, com o projeto-piloto nas Varas Regionais do Barreiro, na capital. A partir de 2014, o projeto foi sendo expandido, gradualmente.

O ano de 2018 se encerrou com o processo eletrônico instalado em 77 comarcas mineiras, totalizando 359 unidades da Justiça e 17 turmas recursais a utilizar o sistema. (Com informações do TJMG)

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