TRF6 homologa acordo que viabiliza obras do viaduto Ferradura
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) homologou, na última terça-feira (30), um acordo em audiência de conciliação que permite o início da construção do viaduto Ferradura, localizado na divisa entre Nova Lima e Belo Horizonte.
O encontro foi realizado em razão da existência de ocupantes em parte de um imóvel pertencente ao órgão que será utilizado, de forma temporária, para a execução do projeto. O objetivo era definir consensualmente os limites da área que será usada como canteiro de obras, aliando o interesse público com a preservação dos direitos dos posseiros.
Ficou acordado que a Prefeitura de Nova Lima, solicitante da área, ficará responsável pela conservação da parcela do imóvel do TRF6 cedida momentaneamente para a construção do empreendimento, além de que a área destinada ao canteiro de obras manterá um recuo de cinco metros em relação à residência do ocupante, com a instalação de um tapume.
Também foi estabelecido que o posseiro terá acesso ao imóvel pelo mesmo caminho que será utilizado pelo município durante a intervenção, de forma compartilhada, bem como a manutenção da decisão liminar que suspendeu a reintegração de posse até nova deliberação nos autos originários, garantindo a permanência do ocupante da área na posse do imóvel.
Conforme o procurador-geral do município de Nova Lima, Arthur de Araújo Souza e Soares, com a conciliação concluída, a prefeitura confia que será possível dar início às obras e concluí-las o mais breve possível, com o menor impacto para a região. A expectativa é que a ordem de serviço seja emitida no começo deste mês, segundo ele.
“A Prefeitura de Nova Lima idealizou, em conjunto com a Prefeitura de Belo Horizonte, obras de mobilidade para a região de Vila da Serra e do Belvedere. Entre elas está a construção do viaduto Ferradura, cuja contratação vem sendo conduzida há algum tempo. Conseguimos, enfim, concluir a contratação, licenciar e ter toda a regulamentação. A audiência foi justamente para conciliar os interesses da prefeitura, dos possuidores e do Tribunal para alocar o canteiro sem prejudicar o direito de ninguém”, afirma.
Para a desembargadora Mônica Sifuentes, a audiência demonstrou que a conciliação é o melhor caminho para a solução de conflitos. A magistrada salienta que o acordo permitiu economizar tempo processual e dar uma resposta rápida a uma demanda urgente relacionada ao trânsito entre Nova Lima e Belo Horizonte.
Empreendimento deve custar R$ 48 milhões e solucionar gargalo viário
O custo estimado para a construção do viaduto Ferradura é de R$ 48 milhões e as obras estão previstas para serem concluídas em até 24 meses. A infraestrutura integra um conjunto de obras previstas em um termo de compromisso firmado em 2017 entre as prefeituras de Nova Lima e Belo Horizonte, a Associação dos Empreendedores dos Bairros Vila da Serra e Vale do Sereno (AVS) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O empreendimento é considerado uma solução para um dos principais gargalos viários da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O projeto prevê a ligação direta entre a MG-030 e a BR-356, no sentido Rio de Janeiro, eliminando a necessidade de passagem pelo trevo próximo ao BH Shopping. Com isso, a expectativa é que aproximadamente 15 mil veículos por dia deixem de circular pelo entorno do centro de compras, melhorando a fluidez do trânsito e aumentando a segurança para os usuários.
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