Mais de 92% dos vínculos de trabalho nas prefeituras mineiras já estão dentro da jornada de 40 horas, aponta TCE-MG

Dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) indicam que 92,1% dos vínculos de trabalho mantidos pelas prefeituras mineiras já possuem carga horária de até 40 horas semanais. O levantamento foi realizado no contexto da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e instituir a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2).

O estudo analisou 767,3 mil vínculos registrados nos municípios mineiros e aponta que apenas 7,9% possuem jornadas superiores a 40 horas semanais. Conforme o tribunal, o resultado sugere que uma eventual mudança na legislação teria impacto concentrado em grupos específicos do funcionalismo municipal, sem efeitos generalizados sobre a estrutura administrativa das prefeituras.

Os dados foram produzidos pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do TCE-MG com base nas informações do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAP-MG), referentes ao primeiro trimestre de 2026.

Maioria está na faixa entre 30 e 40 horas

A faixa de jornada mais comum entre os vínculos municipais é a de mais de 30 até 40 horas semanais, que concentra 44,8% dos registros analisados. Outros 30,9% estão na faixa entre mais de 20 e 30 horas, enquanto 16,4% cumprem até 20 horas semanais.

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Os contratos com jornadas superiores a 40 horas representam 7,9% do total. Dentro desse grupo, 7,76% possuem carga horária acima de 42 horas semanais, enquanto apenas 0,14% estão na faixa entre 40 e 42 horas.

Educação tem menor incidência de jornadas acima de 40 horas

Entre os 174,4 mil vínculos de professores da rede municipal identificados pelo levantamento, 69,8% estão concentrados na faixa de 20 a 30 horas semanais. O estudo mostra que apenas 1,7% dos profissionais da educação tem jornadas superiores a 40 horas semanais, o menor percentual entre as categorias analisadas.

Médicos concentram contratos com menor carga horária

Outro recorte analisado pelo levantamento foi os contratos de profissionais da saúde, em especial, dos médicos. Segundo o estudo, médicos representam 14,8 mil vínculos, o equivalente a 1,92% do total analisado. Segundo o TCE-MG, 45,7% desses profissionais cumprem jornadas de até 20 horas semanais nos municípios.

O relatório atribui esse resultado à possibilidade legal de acumulação de cargos e à contratação por plantões. Entre os vínculos médicos, 4,6% possuem carga horária superior a 40 horas semanais.

Área administrativa reúne maior parcela de jornadas extensas

A categoria denominada “outros vínculos” reúne 578 mil registros, incluindo funções como motoristas de ambulância, guardas municipais, coletores de lixo e técnicos de manutenção. Nesse grupo, mais da metade dos trabalhadores (55,4%) atua entre 30 e 40 horas semanais. Também é nessa categoria que está concentrada a maior incidência de jornadas superiores a 40 horas, que alcança 9,9% dos vínculos.

O TCE-MG informa que cada vínculo foi contabilizado separadamente. Dessa forma, profissionais que acumulam cargos legalmente tiveram cada contrato considerado de forma individual, sem soma das cargas horárias.

O levantamento reúne trabalhadores de diferentes regimes jurídicos, incluindo servidores estatutários, empregados celetistas e contratados temporários. O tribunal ressalta ainda que os dados são informados pelas próprias prefeituras e que a base não detalha a distribuição diária das jornadas nem as especificidades de escalas de plantão.