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A defesa da independência do Banco Central (BC) é quase unanimidade por parte de economistas, mídia especializada e players do mercado financeiro.

Há argumentos de sobra em prol dessa ideia: cabe ao BC, por exemplo, regular o fluxo de dinheiro do país e definir a taxa de juros – o que pode encarecer ou baratear insumos e equipamentos, influenciando o próprio crescimento da Economia (ou sua estagnação). Neste sentido, o uso político do BC pode ser danoso à Economia no médio e longo prazos, seja pelo risco de maquiar índices e aferições, seja por interferir tendenciosamente no funcionamento do mercado.

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No entanto, a despeito da força dessa argumentação, também existem motivos de sobra para se reconhecer o Banco Central como um instrumento valioso de indução das políticas econômicas governamentais – e, quando fazemos isso, sua propalada autonomia é posta em xeque. 

Tomemos como hipótese um país assolado por inflação galopante, com elevado custo de vida. Nesse caso, o BC poderia elevar a taxa de juros como mecanismo de refreamento ao uso do crédito, desestimulando o consumo e, consequentemente, freando a inflação e impedindo a desvalorização da moeda. Cabe, no entanto, questionar: qual seria o custo real, para a população, de ter o seu acesso ao consumo refreado pelos juros altos? Afinal, o desaquecimento da Economia traduz-se, na prática, em desemprego.

Podemos perguntar, também, de quem, exatamente, o BC deve se manter independente. A resposta é “Governo Central”, certo? Ou “Poder Executivo”? Mas como garantir que o BC não acabe sendo usado por outras forças? Será justo com a totalidade da população que o BC permaneça destinado apenas ao equilíbrio do câmbio e da inflação, furtando-se ao papel de auxiliar no estabelecimento e na condução de uma política econômica harmônica, com alinhamento de estratégias entre o órgão e o Ministério da Fazenda? Segundo Joseph Stiglitz, economista keynesiano ganhador do prêmio Nobel de Economia (2001) e ex-vice-presidente do Banco Mundial, os bancos centrais “tomam decisões que afetam todos os aspectos da sociedade, incluindo as taxas de crescimento econômico e do desemprego. Porque existem trade offs, essas decisões só podem ser feitas como parte de um processo político. (…) os trabalhadores têm muito a perder se o Banco Central persegue uma política monetária excessivamente rígida (…), enquanto os mercados financeiros (…) são tipicamente bem representados”.

Além disso, se muitos diretores do BC vieram do mercado financeiro, e para ele podem voltar a qualquer instante, como podemos ter certeza de que o único interesse que está sendo atendido é o do País? Cabe ressaltar que o BC deve ser um instrumento essencialmente do Estado, e não do mercado.




Além disso, é essencial, para a manutenção da liberdade política, que o Estado seja dividido em apenas três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Qual é, concretamente, a representatividade dos economistas que compõem o Comitê de Política Monetária?.

Vejamos o caso do Federal Reserve System (Fed), equivalente norte-americano do nosso BC.  Seu estatuto prevê autonomia, mas também determina que suas missões consistem em “assegurar a estabilidade monetária” e “promover o pleno emprego”. Trata-se, acredito, de uma combinação acertada, por não deixar espaço para a solução fácil – e nociva às pessoas – de simplesmente travar a economia em nome da estabilidade.

Outro exemplo interessante é o do Reino Unido, onde o Banco da Inglaterra – fundado no final do século 15 e embrião dos Bancos Centrais que conhecemos hoje – tem autonomia, mas mantém uma linha de diálogo direta com o Tesouro, que detém poderes legais para dar instruções ao Comitê de Política Monetária. Além disso, suas diretrizes e seu próprio funcionamento são supervisionados pelo Parlamento, o que, por si só, já relativiza a alegada independência e funciona como mecanismo de contenção a medidas extremas, capazes de afetar os interesses da população.

Também no Japão e no Canadá, a autonomia foi substituída pela atribuição dos bancos centrais, de serem um pilar de sustentação das políticas econômicas governamentais. Em ambos os países, o BC está legalmente subordinado ao ministro das Finanças. Não se pode dizer que sejam países prejudicados por políticas econômicas demagógicas ou hostis ao mercado…

Em um momento no qual o Brasil passa por transformações profundas, é preciso ter a coragem de questionar dogmas. Ninguém elegeu o presidente do BC, mas o povo brasileiro votou em um presidente da República e confiou a ele a tarefa de montar uma equipe competente, apta a recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento econômico. Espera-se, portanto, que todos os gestores a serviço do Estado brasileiro trabalhem afinados com uma mesma lógica. A autonomia do BC não pode se transformar em ponto fora da curva.

*Economista e sócio-diretor da Union National

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