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Após assinar acordo de parceria com a Fundação Roberto Marinho (FRM), o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) passa a adotar a metodologia do Aprendiz Legal nas turmas de aprendizes em formação pela instituição. A iniciativa possibilita aos jovens entre 14 a 24 anos treinamento qualificado para o mundo do trabalho.

O programa Aprendiz Legal será lançado oficialmente em Belo Horizonte, no dia 1º de agosto, na sede do CIEE/MG em Belo Horizonte.

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O programa Aprendiz Legal oferece aulas nas unidades do CIEE/MG e encaminha os jovens, após o período de formação teórica, para as empresas, onde têm a oportunidade de conseguir, na maioria das vezes, seu primeiro emprego com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas.

As atividades do Aprendiz Legal reúnem, nesta primeira fase, cerca de 500 jovens em sala de aula, que têm a chance de obter qualificação profissional contínua e de qualidade. A intenção que todas as unidades do CIEE/MG ofereçam, além do Programa Estágios, o Aprendiz Legal. Com a recente parceria com a Fundação Roberto Marinho, a meta é atingir 10 mil jovens com o Programa Aprendiz Legal até 2023.

Em Minas Gerais, existe um potencial de contratação de pelo menos 97 mil jovens. Atualmente, cerca de 44 mil foram admitidos como aprendizes, o que representa 45%, ou, seja, menos da metade. O Brasil tem hoje cerca de 444,1 mil, segundo dados do Boletim da Aprendizagem 2018, diante de um potencial de contratação de jovens entre 14 e 24 anos de 955 mil pessoas.

Programa – O Aprendiz Legal contribui para oferecer aos jovens a oportunidade do primeiro emprego formal. O programa apoia a implementação da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que determina que as empresas de médio e grande portes destinem de 5% a 15% de suas vagas à contratação de pessoas com idade entre 14 e 24 anos, na condição de aprendizes.

O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

O cumprimento da legislação e a inclusão do jovem na aprendizagem promove o combate ao trabalho infantil e à evasão escolar, uma vez que, para entrar no programa, é preciso estar matriculado na educação básica. Já as empresas têm a chance de aprender com jovens e formar futuros quadros de profissionais alinhados com sua cultura coorporativa. Por isso, a adesão dos empresários é fundamental para o atendimento desses objetivos.

Integração – Com quatro décadas de atuação em Minas Gerais, o CIEE/MG é uma entidade de assistência social, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos e não tem qualquer vinculação com os governos, Sistema S (Sesi, Sesc, Senai) ou entidades de classe. Seu objetivo maior é promover o acesso e a integração ao mundo do trabalho a adolescentes e jovens por meio da oferta de programas de estágio e aprendizagem.

A instituição atua de acordo com a legislação que regula o Estágio (Lei 11.788/08) e a Aprendizagem (Lei 10.097/2000), prevista na CLT.

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