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Plenário dá aval a tombamento do lago de Furnas

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Furnas cumpre sua missão como hidrelétrica e abriga uma série de outras atividades | Crédito: Divulgação

Conhecido por ser um dos maiores lagos artificiais do mundo, com 1.406,26 km² e 3.500 km de perímetro, Furnas cumpre sua missão como hidrelétrica e abriga uma série de outras atividades econômicas, com a piscicultura e turismo. Estão localizados em sua área 34 municípios, cercados por morros e matas nativas. A beleza das águas do lago cria uma paisagem irresistível.

Para tentar proteger esse patrimônio, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20, aprovada em Reunião Extraordinária na semana passada. A matéria inclui o reservatório de Furnas entre as unidades tombadas para fins de conservação.

A PEC 52 passou na forma do Substitutivo nº 2 da comissão especial, criada para analisar a matéria. Agora, ela já pode retornar a essa comissão para análise de 2º turno, antes da votação definitiva em plenário.

O novo texto acrescenta o artigo 84-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado, pelo qual “ficam tombados, para fins de conservação, o Lago de Furnas e o Lago de Peixoto, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, devendo seu nível ser mantido em, no mínimo, 762 m e 663 m acima do nível do mar, respectivamente, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, notadamente para o turismo, a agricultura e a piscicultura”.

Originalmente a PEC propunha modificar o artigo 84 do ADCT, de forma a incluir a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas entre os bens tombados para fins de conservação e ainda declará-los monumentos naturais de Minas Gerais.

De acordo com o primeiro signatário da PEC 52, o deputado Professor Cleiton (PSC), foi dado um importante passo para o tombamento dos Lagos de Furnas e de Peixoto. “Não se trata de um ato simbólico, conforme foi enfatizado no substitutivo. Vamos cobrar que o tombamento provisório se torne definitivo”, afirmou durante a discussão.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) e prefeito de Campo do Meio, Robson Machado de Sá, a expectativa é grande pela aprovação da proposta.

“Sabemos que a questão da água fica cada vez mais importante e temos que nos proteger através de leis. A região depende muito da existência e da qualidade de Furnas. Já estamos sofrendo com a falta de água e dos turistas. Não podemos deixar esse problema para depois. Os prefeitos da região estão mobilizados, já estivemos em Brasília e acredito que os que vão assumir em janeiro vão dar continuidade a esse trabalho. A sociedade também está mobilizada e vai pressionar pela aprovação”, pontua Machado de Sá.

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