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Revogação de NRs beneficiará MPEs e MEIs

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Governo federal acredita que a modernização de normas favorecerá o destravamento da economia e gerará oportunidades para empresários - Crédito: Alisson J. Silva/Arquivo DC

As micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão mais facilidade para gerir seus negócios com a modernização de três normas regulamentadoras (NR) que colocavam obstáculos para os empresários. Na terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro anunciou medidas que visam modernizar as regras de segurança e saúde do trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. A revogação das NRs faz parte de um processo de desburocratização do segmento.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a partir de agora, os pequenos negócios de todo o País terão mais liberdade para poder empreender. Rogério Marinho, secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, destacou que outras 36 normas serão reeditadas.

“O Brasil está revogando normas reguladoras que infernizam o empresariado brasileiro, o micro e pequeno empreendedor e os MEIs”, disse Melles, ressaltando a existência de uma série de outras NRs “inaceitáveis para o desenvolvimento do País” e que atrapalham o empreendedor.

“Fizemos um gol de placa, pois o MEI, as MPEs e o Sebrae serão destravados. O Sebrae foi citado nesta solenidade (terça-feira), não por acaso, mas pela capacidade e competência da instituição de trabalhar pela geração de emprego e produtividade”, ressaltou Melles. “O micro e pequeno empresário vai ter mais liberdade para empreender, de conhecer seu negócio, com menos burocracia e menor preocupação com multas inaceitáveis”, acrescentou.

Destravando a economia – “Temos que acreditar 100% no empreendedor, livrando-o das normas que paralisam a economia do País”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro em cerimônia. Ele ressaltou que as medidas anunciadas na terça-feira também irão aproximar empregados e empregadores.

“Precisamos destravar a economia e para isso as regras devem ser modernizadas”, observou Bolsonaro, anunciando que novas normas reguladoras serão tomadas em breve. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, essas medidas fazem parte de um processo de modernização das relações do trabalho, uma forma de geração de oportunidades. “A palavra de ordem é emprego e renda”, afirmou Guedes.

Rogério Marinho explicou que a revogação das três normas reguladoras vai beneficiar principalmente os pequenos negócios no País.

“A NR 1 permite que as micro e pequenas empresas individuais possam não ser mais imputadas, por não serem de risco, e isso por si gerará uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano”.

“Estamos falando do salão de beleza, do barzinho, do carrinho de pipoca, de quem leva o Brasil nas costas”, acentuou o secretário.

Marinho afirmou ainda que as medidas fazem parte de um processo que envolve outras 36 NRs que também serão modernizadas e simplificadas.

“Não podemos mais ter regras anacrônicas. Estamos diante de uma grande oportunidade e não vamos desperdiçá-la”, ressaltou o secretário do Ministério da Economia.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, a modernização vai ajudar o governo a dar mais liberdade aos empreendedores.

“O Brasil que queremos é o Brasil desburocratizado”, disse. “Olho para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, e me dou conta de que tudo o que falamos aqui tem um endereço certeiro, que é o micro e pequeno empreendedor do Brasil. Ele é o grande empregador brasileiro”, ressaltou Onix.

O Ministério da Economia aponta que a nova Norma Reguladora torna o texto mais harmônico e moderno, com medidas que reduzirão a burocracia e o custo Brasil. A NR1 vai beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte, com o capítulo voltado para a capacitação. Será permitido, segundo o ministério, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador mudar de emprego na mesma atividade. Além disso, as MPEs estão desobrigadas a tomar medidas preventivas de riscos ambientais e de saúde, o deve gerar uma economia de R$ 2,5 bilhões no período de dois anos. A NR2 exigia inspeção do trabalho prévia até para abrir um simples estabelecimento e, com a revogação, a burocracia diminui e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada. (Com informações do Sebrae).

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