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Tragédias em Minas: desastres acendem alerta sobre adequação de imóveis

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Hoje completam exatos seis meses desde o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho - Crédito: Adriano Machado/Reuters

Depois da tragédia que devastou o rio Doce, levou 19 vidas e manchou o nome de Mariana, na região Central, por ter sido o maior acidente ambiental da história do Brasil, ocorrido no final de 2015, o sentimento era de que nada parecido poderia acontecer tão cedo. Mas não foi bem assim. Pouco mais de três anos depois o drama se repetiu a cerca de 150 quilômetros de distância.

Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), deixava os mineiros atônitos e se tornava o maior acidente de trabalho do País, com 248 mortes confirmadas e outras 22 pessoas ainda consideradas desaparecidas.

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Recomeçava ali o pesadelo. Medo, ausência de informações, falta de segurança, raiva, indignação e dor. Dessa vez, a tragédia da mineradora Vale alcançou uma região bastante diferente da que foi afetada em Mariana. Enquanto Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo eram distritos rurais de assentamento centenário, em Brumadinho a primeira área atingida era um terreno da própria mineradora, onde estavam instalados, inclusive, refeitório, alojamento e escritórios da empresa.

Na outra parte, um sítio urbano foi atingido: o bairro Parque da Cachoeira foi surpreendido pela lama em cerca de 20 minutos. Embora em volume menor em relação a Mariana, uma área rural também foi afetada em Brumadinho. Lá foram destruídas casas, plantações, pequenos negócios, pousadas e mata nativa. A área total estimada é de 290 hectares, o equivalente a 300 campos de futebol entre a barragem e o rio Paraopeba.

Passados seis meses, em meio ao caos em que a cidade ainda se encontra, a oficial de Registro de Imóveis de Brumadinho, Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto, prepara-se para tornar o cartório um ponto de referência e apoio para proprietários que tiveram seus imóveis atingidos pelos rejeitos e têm direito à indenização.

“A situação é diferente da de Mariana e, talvez, um pouco mais fácil no sentido do nosso trabalho. Aqui, como os assentamentos não eram tão antigos, temos menos problemas com irregularidades. Isso vai facilitar o processo de pedido de indenização. Mesmo que as pessoas não tenham mais os documentos, basta que elas acessem o cartório para ter uma nova via”, explica Keziah Pinto.




Por enquanto, apenas empresas têm buscado informações no Cartório de Registro de Imóveis, mas a tendência é de que o movimento aumente nos próximos meses. Uma das dificuldades já previstas é o chamado “contrato de gaveta” especialmente na área urbana.

“Ainda estamos vivendo o período de choque, em que, com razão, a preocupação é com a sobrevivência. No Parque da Cachoeira, acredito que tenhamos alguns casos mais difíceis em que imóveis foram vendidos ou tiveram a titularidade alterada sem que isso fosse registrado, ficando apenas com o contrato de compra e venda ou escritura. E, mesmo nesses casos, a tendência é de que a solução seja mais simples do que foi em Mariana”, pontua a oficial.

Campanhas de conscientização – A iminência de outros desastres com o rompimento de barragens, especialmente na região Central do Estado, tem levado muita gente a repensar e buscar a regularização de imóveis em cidades ameaçadas. Prefeituras e cartórios estão se unindo em campanhas de conscientização de proprietários. Segundo o presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (Cori-MG), Fernando Pereira do Nascimento, a regularização fundiária é um dos projetos do Cori-MG.

Fernando do Nascimento, presidente do Cori/MG – Crédito: Divulgação

De acordo com levantamento do Ministério das Cidades, 50% dos municípios no Brasil têm algum nível de irregularidade. Em Minas Gerais, são três milhões de imóveis irregulares. A irregularidade surge por vários fatores. Pode ser um assentamento, que é quando uma população ocupa uma região e forma uma comunidade. Pode surgir de um parcelamento irregular, quando um empreendedor faz um parcelamento e não leva ao cartório de registro de imóveis. Ou a irregularidade pode surgir na construção, situação em que o lote está registrado, mas a construção não.

“Temos um departamento específico de regularização fundiária, que foi criado em 2014. O objetivo dele é mapear os níveis de irregularidade e ajudar a promover essas regularizações. Mostramos os benefícios que isso traz e os riscos de não regularizar. Vamos levar aos municípios palestras, treinamentos técnicos e apoio junto ao cartório. Estamos trabalhando com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), através de um termo de cooperação, e levando isso às regionais deles”, esclarece Nascimento.

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Cidade iniciou regulação antes de rompimento

Brumadinho já passava por processo semelhante de regularização fundiária antes do rompimento da barragem da Vale. Desde 2014, a cidade tem mapeado cerca de 115 parcelamentos irregulares. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, e o cartório já vinham atuando nos termos da Lei 13.465/17, que regulamenta a regularização fundiária urbana.

“É importante entender que a regularização é uma ferramenta que garante direitos. A pessoa que está irregular vai ter mais dificuldade para ser ressarcida. O trabalho dos cartórios é resguardar direitos. Se é o de registro civil, garantir os direitos da pessoa; se é o de imóveis, os direitos do proprietário. Muitas vezes tudo isso pode parecer burocrático e chato, mas se abrimos mão de qualquer exigência imposta pela lei, geramos insegurança jurídica”, pontua a oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Brumadinho, Keziah Pinto.

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