Fim da escala 6×1 pode beneficiar trabalhadores e empresas

“A redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas já foi objeto de intenso debate durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A proposta não prevaleceu e a Constituição Federal de 1988 acabou fixando o limite em 44 horas semanais, em substituição às 48 horas até então vigentes. Isso mostra que a discussão em torno do assunto não é nova.

Vale também destacar que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República previstos na Constituição Federal e que, a partir dela e de outros direitos constitucionais relacionados ao descanso, ao lazer, à saúde e à limitação da jornada, a doutrina e a jurisprudência trabalhistas reconhecem o chamado direito à desconexão. A Constituição também assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Esses fundamentos, por si só, já justificariam o avanço do projeto.

Mas o fim da escala 6×1 pode proporcionar ganhos também aos empresários. Um levantamento da Repórter Brasil aponta uma associação relevante entre jornadas extensas e atividades com maior incidência de acidentes: das 20 ocupações com mais notificações de acidentes de trabalho em 2022, 12 também estavam entre as 20 categorias com maior número de contratos de 41 horas semanais ou mais.

Esses acidentes geram custos para toda a sociedade, desde a empresa, que precisa lidar com o afastamento e eventualmente substituir o trabalhador, até os cofres públicos, por meio dos benefícios previdenciários pagos nos casos de afastamento prolongado, além dos custos impostos ao sistema de saúde.

Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acidentes e doenças relacionados ao trabalho representam um custo econômico equivalente a cerca de 4% do PIB global. O argumento de que a redução da jornada necessariamente provoca perda de produtividade também merece ser analisado com cautela. Países sul-americanos como Uruguai e Argentina apresentam produtividade por hora trabalhada superior à brasileira, apesar de registrarem médias semanais de jornada inferiores às do Brasil. São aproximadamente 36,8 horas no Uruguai e 36,5 horas na Argentina, enquanto no Brasil esse número fica em torno de 38,9 horas.

Além disso, um levantamento do Cesit/Unicamp estima que a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais poderia gerar até 4,5 milhões de novos empregos.

Portanto, o fim da escala 6×1, ao mesmo tempo em que busca concretizar princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, sobretudo aqueles relacionados à dignidade da pessoa humana, ao descanso e à saúde do trabalhador, também pode produzir efeitos econômicos positivos. Entre eles, estão a potencial redução de acidentes de trabalho, do absenteísmo e da alta rotatividade nas empresas, a diminuição de custos para o poder público e a possibilidade de geração de novos postos de trabalho.

A redução da jornada de trabalho é debatida no Brasil desde a Assembleia Constituinte e não deveria avançar ou retroceder apenas em função do calendário eleitoral. O importante é que a atual mobilização permita que o tema seja efetivamente enfrentado com base em seus impactos sociais e econômicos, e que se chegue, finalmente, a uma conclusão.”