JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO *

Os conflitos entre a economia e o bem-estar real da população sempre existirão porque os políticos, de uma maneira geral, defendem mais o bem-estar individual do que o da população. Esta tem sido a regra. “O Brasil acima de tudo e Deus acima de todos” fica sempre na boca do presidente Jair Bolsonaro, mas, dificilmente, estará realmente dentro dos corações de todos os brasileiros. A política não permite isso pelo que assistimos no nosso cotidiano. A arte política existirá se os técnicos e políticos negociarem e combinarem o que será melhor para os indivíduos e consumidores, num ambiente de restrições, oportunidades, conflitos e até interesses contraditórios. Existe uma lacuna entre a economia real e o tempo político quando deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e as populações municipais que nunca concordam com as necessidades de recursos escassos e as necessidades mínimas de existir postos de saúde, hospitais, escolas e outros equipamentos urbanos, hoje e sempre indispensáveis e os escassos recursos financeiros reais existentes.

O fim de alguns municípios pequenos poderia gerar a economia de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Entre as ideias previstas pela nova proposta de alteração de alguns dispositivos constitucionais (PEC), quase impossíveis de se concretizar por motivos de interesses políticos locais, seria a eliminação e a extinção dos chamados municípios pequenos de menos de 5.000 habitantes, e receitas próprias que não cobrem nem 10% de despesas obrigatórias como existem hoje, onde as receitas próprias em alguns casos não chegam nem a pagar os salários de prefeitos, vereadores, secretários municipais e funcionários das prefeituras, dependendo unicamente das transferências constitucionais de recursos federais e estaduais.

Existem muitos países onde prefeitos, vereadores e secretários municipais em exercício da função que não recebem nenhum salário ou jetons por essas funções públicas que seriam consideradas de alto e importante auxílio para as coletividades em análise. Funcionaria como os síndicos de edifícios que nada ganham pela função. Aliás, entre as propostas da nova PEC da Constituição, poderia figurar a ideia que os novos municípios que não conseguem pagar nem 10% de suas despesas obrigatórias se tornariam “distritos” dos municípios nos quais seriam absorvidas. As funções de prefeito, vereadores e secretários seriam consideradas relevantes, mas, sem remuneração, passando esses gastos a serem utilizados obrigatoriamente nesses mesmos locais para pagar médicos, enfermeiros e postos de saúde que seriam utilizados pela população. É bom aqui dizer que em muitos municípios brasileiros não existe nem posto de saúde ou um médico à disposição da comunidade.

Dentro dessas considerações, as receitas provindas das economias dos salários de prefeitos e vereadores dos municípios extintos poderiam ser empregadas em melhorias para as mesmas comunidades como a criação ou manutenção de postos de saúde, com pagamentos de bons médicos, melhorias ou criações de bons serviços de saneamento básico, criação de novas escolas com pagamentos de bom nível para os professores etc. No caso de Minas Gerais, existe um município com cerca de 800 habitantes, o que equivale a um auditório bem estruturado. Se, por hipótese, tivéssemos um prefeito ganhando R$ 10 mil mensais e 9 vereadores recebendo cerca de R$ 1.000 e um vice-prefeito que recebe R$ 5 mil, esta cidade que deixaria de existir poderia ter mensalmente uma economia de R$ 24 mil por mês. São só suposições, mas deve dar uma noção do que poderia ser feito com o dinheiro poupado.

É lógico que a Confederação Nacional dos Municípios não concorda com as extinções já propostas pelo governo federal. Entretanto, as alegações já feitas de que a arrecadação de Imposto de Renda e IPI são receitas próprias, não são reais. Essa situação só se resolveria se ali se localizasse uma indústria de porte médio ou grande. Vai ser difícil essa emenda constitucional passar no Congresso porque, só se os interesses políticos nacionais fossem maiores do que os interesses particulares, como acontece no momento, principalmente, em anos próximos das eleições municipais. Receita própria do município seriam receitas de impostos e taxas, nunca provenientes das transferências constitucionais como ocorre atualmente e que, embora indispensáveis no momento, não são “receitas próprias”. Os prefeitos atuais, vereadores e a própria população local não aprovam essa nova PEC porque os ainda poucos, mas ainda existentes, “currais eleitorais” ainda existem nos dias atuais.

Não será nada fácil explicar para a população que as necessidades econômicas propostas pela nova emenda constitucional são importantes para todos, sem exceção. O “status” de município pesa enormemente quando uma população de uma cidade passa a ser de um distrito de outra a qual pertencem. Em política vale tudo, menos as explicações futuras possíveis que a fonte secou e que não há mais água para todos, principalmente para os aposentados e pensionistas que recebem mensalmente através da Caixa Econômica Federal ou dos bancos credenciados. O conceito de escassez econômica é muito bem explicado nos manuais de economia, mas não são bem entendidos por grande parte dos políticos e pelas populações em geral.

*Economista, professor titular de macroeconomia da PUC-Minas e jornalista