EDITORIAL | A receita impositiva

11 de agosto de 2020 às 0h15

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A depender das expectativas criadas na semana passada, as discussões sobre reforma tributária na Câmara dos Deputados poderão ganhar algum fôlego nos próximos dias.  Falta saber, no entanto, o que afinal estará sendo discutido, uma vez que o presidente da Casa prossegue assegurando que não há clima para qualquer decisão que implique aumentar o peso dos tributos, enquanto o ministro da Economia, que continua a defender o tal imposto eletrônico, espécie de eufemismo para não ter que falar em qualquer coisa que lembre a antiga CPMF, sem o que, segundo ele, não será possível manter a desoneração das folhas de pagamento.

Quem olha de fora, no mundo real, sabe que essa conversa não faz o menor sentido, não quando entre doze milhões e treze milhões de trabalhadores perderam seus empregos, a informalidade cresce junto com o aumento do número de falências e de empresas que simplesmente fecham as portas.

Tudo isso para produzir a maior recessão enfrentada pelo País desde os anos 30 do século passado sem que surjam sinais concretos, objetivos, de que estariam sendo buscadas alternativas mais coerentes, capazes de dar razão ao ministro Paulo Guedes quando ele diz que 2021 será o ano da recuperação que não aconteceu este ano por conta da pandemia.

Guedes também antecipa que o déficit fiscal este ano chegará aos 11%, sendo que 10% ficarão por conta dos gastos excepcionais provocados pela pandemia. Disse que em janeiro a economia estava começando a decolar e o déficit esperado para o exercício era de 1%, tudo isso para concluir prometendo uma “redução drástica” de despesas no próximo ano. Algo necessário e possível, desde que a administração pública finalmente entenda que passou da hora de cortar na carne, como tantas vezes foi prometido.

Trata-se de emagrecer drasticamente o Estado, de cortar regalias e privilégios, uma ideia que de uma forma ou de outra o Legislativo e o Judiciário também terão que abraçar, de dar fim, com décadas e décadas de atraso, às mordomias que não faz muito tempo tinham como maior símbolo os automóveis “chapa branca” e hoje tem como símbolo os jatinhos que continuam voando à farta.

Eis a alternativa ou, mais ainda, a condição impositiva para que aconteça a recuperação, o que em bom português significa livrar a sociedade, os contribuintes, da obrigação de continuar sustentando um Estado perdulário, que confisca pelo menos 35% da renda nacional para oferecer tão pouco em troca.

Compreender e aceitar a realidade será o primeiro passo para que ele de fato comece as ser modificado para melhor.

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