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Opinião
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Crédito: Freepik

Vencer os impasses que o Brasil tem diante de si, no campo da gestão pública e, por consequência, também no tocante aos desequilíbrios da economia, necessariamente tem como ponto de partida a reforma do Estado.

Em síntese esta foi a principal conclusão de interessante debate virtual realizado pela Associação Comercial de Minas, tendo como eixo exposição do deputado federal Rubens Bueno, um dos líderes da causa e que defende que o ajuste proposto é a tarefa mais urgente, devendo anteceder a reforma tributária.

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Seu raciocínio é ao mesmo tempo simples e lógico. Precisamos discutir em primeiro lugar o tamanho do Estado brasileiro, definir onde ele pode intervir e quais são suas competências e funções. Assim será possível saber quanto custará este Estado e, consequentemente, como deverá ser orientada a reforma tributária, no sentido de assegurar-lhe o financiamento demandado.

Fácil de colocar, difícil de executar, como tem sido visto ao longo do tempo, uma vez que o setor público foi moldado para atender interesses que não são exatamente os da maioria, que acaba compulsoriamente pagando uma conta que não é sua.

Mudar, na direção apontada e necessária, significa contrariar interesses ou, numa linguagem mais simples e bem mais direta, tirar as raposas do galinheiro. Para, como lembra o próprio parlamentar, entre outras tarefas indigestas dar fim aos supersalários que fazem do teto representado pelos proventos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ficção  que começa lá, com os chamados penduricalhos e, pior, com a indexação que acaba por atingir todo o funcionalismo, gerando a cascata de despesas que fugiu ao controle, que explica o desequilíbrio atual e, piorando, praticamente anula a capacidade do Estado de realizar investimentos. Mas o problema é que mexer nisso significa comprometer os mais poderosos e os mais sensíveis interesses corporativistas em pauta.

Eis a barreira a ser transposta, tão alta que explica por que apesar do teto salarial estar hoje em torno dos R$ 40 mil/mês, existem remunerações muito maiores, alguns andares acima do teto, ferindo a Constituição despudoradamente e gerando despesas que há muito ultrapassaram o limite do tolerável, tudo às claras, como se fosse perfeitamente normal e tolerável.




Cabe concluir a absoluta relevância do apoio da Associação Comercial de Minas, conforme promete o presidente José Anchieta, à causa, continuando mobilizada em prol de reformas mais amplas. Já num contexto em que, claramente, racionalidade se confunde com moralidade, sendo, em termos bem práticos,  um freio que impede o Brasil de caminhar na direção de um futuro melhor.

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